Caraguatatuba (SP) intensifica fiscalizações para coibir fixação de propagandas em pontos de ônibus

Publicado em: 27 de outubro de 2023

Quem descumpre a lei e fixa papeis nas estruturas está sujeito a multa de R$ 2.395,64

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, anunciou a ação de combatendo às propagandas não autorizadas em pontos de ônibus.

De acordo com a administração municipal, o objetivo da ação é preservar os espaços públicos e garantir o cumprimento das normas municipais, já que conforme estabelecido no código de posturas do município, na Lei Ordinária nº 1.144/80, a afixação de papéis ou propagandas em pontos de ônibus é considerada uma atividade ilegal. Segundo a determinação, quem desrespeitar a norma está sujeito a multa de R$ 2.395,64.

Os fiscais da prefeitura intensificam as ações, registrando fotografias das propagandas ilegais e, em seguida, notificando os responsáveis.

Ainda de acordo com a prefeitura, as notificações têm dois propósitos: conscientizar tanto indivíduos quanto empresas sobre a importância de respeitar as leis municipais e preservar o patrimônio público.

Para o Secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, esse tipo de ação “Além de prejudicar a estética urbana é considerado vandalismo. Nosso objetivo é promover um ambiente mais limpo e agradável para todos os moradores e visitantes da cidade”, explica.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte