Forma de pagamento também permite regularização deste imposto em atraso
ADAMO BAZANI
Proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem pagar o IPVA também por Pix a partir desta quarta-feira, 25 de outubro de 2023.
A forma de pagamento serve ainda para regularizar este imposto em atraso.
Segundo nota do Governo do Estado, para utilizar a modalidade Pix, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP Secretaria da Fazenda.
O endereço eletrônico é: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx
Depois é necessário informar os dados do veículo e gerar um código em formato retangular (QR code), que servirá para o pagamento.
Este QR code Pix tem validade de 15 minutos apenas.
Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pela página do IPVA da Secretaria da Fazenda).
Na tela do QR code, há um contador que indica em quanto tempo o código vai vencer.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
CUIDADO COM GOLPES:
O Governo do Estado alerta que o proprietário de veículos deve evitar cair em golpes.
Jamais a Secretaria da Fazenda encaminha por celular, e-mail ou carta QR code para pagamento de débitos de seu veículo.
É o cidadão que deve ir ao site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e gerar o QR code.
A Secretaria da Fazenda diz que a modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no Estado de São Paulo. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, pagando os respectivos débitos.
As outas formas de pagamento continuam válidas, segundo a Secretaria.
Além do Pix, para efetuar o pagamento do IPVA basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes