Juquiá (SP) suspende licitação do transporte coletivo por determinação do TCE

Publicado em: 20 de outubro de 2023

Município de 18 mil habitantes fica na região do Vale do Ribeira

Proposta da prefeitura é licitar concessão dos serviços por cinco anos com garantia de subsídio mensal

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Juquiá, município com 18 mil habitantes localizado na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, precisou suspender a licitação dos serviços de transporte coletivo urbano e rural.

O aviso, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 20 de outubro de 2023, alega que a medida atende a decisão proferida pelo TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No momento, o transporte é realizado pela própria Prefeitura por meio de uma frota de dois ônibus modelo básico

A cidade é cortada por três rodovias: a BR-116, também chamada de Rodovia Régis Bittencourt; a SP-79, que liga Juquiá ao município de Sorocaba; e a SP-165, que liga Juquiá ao município de Sete Barras. O município é cortado por uma ferrovia desativada.

A população do município se distribui nas áreas urbana (60%) e rural (40%).

A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para as 10:10 horas do dia 19 de outubro de 2.023.

A concessão onerosa tem prazo por cinco anos.

A Concorrência Pública será definida pelo critério de menor tarifa única.

O valor máximo da tarifa única para a licitação é de R$ 5,62. Este valor considera o subsídio mensal no valor de R$ 68 mil, a ser coberto pela prefeitura.

O valor global estimado do Contrato de Concessão é de quase R$ 1,2 milhão (R$ 1.186.000,00).

A futura concessionária deverá operar com uma frota composta por pelo menos dois ônibus modelo básico, com no máximo dez anos de vida.

A operação contempla seis linhas de transportes semanais, com as seguintes denominações: Onça Parda, Iporanga, Ribeirão Fundo, Iporanga via Pé da Serra, Capuava e Pé da Serra.

De acordo com as realizações do cenário de junho/23 a prefeitura fez uma projeção média de 6.688 passageiros por mês.