Resoluções contemplam vans do transporte local e veículos de fretamento, além de “Cabritinhos”, Transporte Escolar e TEC
ALEXANDRE PELEGI
A Secretária Municipal de Transportes da cidade do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023, novas normas relativas à vistoria dos diferentes veículos que atuam no sistema de transporte público do município.
As resoluções contemplam os seguintes serviços:
– Transporte Público Local (operado por vans);
– TEC – Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade;
– Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento;
– “Cabritinho” – Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário; e
– Transportes de Escolares.
Em todos os tipos de serviços prevalece a regra que, no ato de vistoria, os veículos não poderão possuir multas vencidas. Caso existam, elas deverão ser quitadas com antecedência mínima de cinco dias úteis anteriores ao início do processo de vistoria documental.
O agendamento da vistoria deverá ser realizado através do endereço eletrônico http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index e em caso de dúvidas ou impossibilidade de agendamento online, acessar a central de atendimento da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do canal 1746.
Outra regra comum a todos os tipos de veículos é quanto à obrigatoriedade de possuir apólice de seguro com cobertura de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00, e por danos materiais no valor mínimo de R$ 25.000,00. Os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas deverão ser apresentados até a data estabelecida para vistoria (originais e cópias simples).
Vaja a seguir, na íntegra, todas as resoluções publicadas:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes