Republicação: Cade autoriza união comercial entre Viação Águia Branca e Grupo JCA, além da criação do aplicativo BusCo

Publicado em: 15 de outubro de 2023

Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou parceria com condicionantes para evitar máxima concentração de mercado

ARTHUR FERRARI

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou após analise nesta quarta-feira, 11 de outubro de 2023, a criação da plataforma de vendas de passagens proveniente da parceria comercial (joint venture) entre a Viação Águia Branca e o Grupo JCA, formado por empresas como Viação Cometa, Viação Catarinense, Autoviação 1001, Rápido Ribeirão Preto, Expresso do Sul, entre outras, que será nomeada “BusCo”.

Com a união entre as empresas, que dominam juntas 28,3% do mercado interestadual no setor rodoviário segundo o Cade, a líder Gontijo, que possui 22,1%, é ultrapassada.

O aplicativo BusCo deve não somente vender passagens das duas empresas, mas também de parceiras, além de detectar interesses de viagens que podem resultar na solicitação de linhas inéditas para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Vale ressaltar que o Cade aprovou a parceria entre as empresas com algumas condições, assim evitando a concentração de mercado.

Confira a decisão:

O Plenário aprovou por unanimidade a constituição da Joint Venture (BusCO – JCA/Águia Branca) condicionada a um ACC (Acordo em Controle de Concentração). O Acordo estabelece que: (1)  A BusCO terá a duração de 8 anos; (2) A BusCO NÃO PODERÁ atuar nas linhas e mercados em que subsistem sobreposição horizontais: SP X RJ; Duque de Caxias X SP; RJ x Osasco e RJ x São Bernardo do Campo; (3) Nos primeiros 4(quatro) anos de duração da Joint Venture BusCO não poderá firmar parcerias com outras transportadoras; (4) No segundo período de 4(quatro) anos, poderá haver novas parcerias com outras empresas, desde de previamente avaliadas e aprovadas pelo CADE.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte