Justiça cita CAF e Hyundai Rotem em ação na qual MP pede R$ 323 milhões de indenização por atraso na entrega de 65 trens para a CPTM

Publicado em: 11 de outubro de 2023

Atraso foi de três anos; Além disso, o MP disse que os trens foram entregues com diversos defeitos, alguns graves, e cerca de 700 falhas

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou ação do Ministério Público de São Paulo e tornou rés as empresas CAF e Hyundai Rotem em um processo em que a promotoria pede R$ 323,34 milhões (R$ 323.347.442,82) de indenização a serem pagas pelas duas fabricantes por atraso na entrega de 65 trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O processo está na fase inicial e as duas empresas podem se defender e prestar os esclarecimentos.

A decisão é de 02 de outubro de 2023 e as fabricantes têm 15 dias para iniciar defesa.

O pedido do MP é de 28 de setembro de 2023.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a CPTM não são rés, mas podem se manifestar no processo.

Deste total de R$ 323,34 milhões, o MP quer cada uma das empesas pague R$ 161,3 milhões (R$ 161.673.721,41).

Da parcela de R$ 161,3 milhões de cada uma das empresas, o Ministério Público quer que R$ 78,1 milhões (R$ 78.153.076,92) sejam para os cofres da CPTM e R$ 78,1 milhões para os cofres do Governo Estadual.

Na ação, a promotoria alega que a entrega completa dos trens só ocorreu em 2019, três anos depois do previsto em contrato, que era em 2016, causando prejuízos ao poder público. A licitação foi realizada em 2013.

A compra destes trens teve custo inicial de R$ 1,8 bilhão. Das 65 unidades, 35 foram fabricadas pela CAF e 30 pela Hyundai Rotem.

Os trens da CAF fazem parte da série 8500 e os da Hyundai da série 9500.

Inicialmente, as composições foram destinadas paras as linhas 7-Rubi e 11-Coral.

O MP cita na ação penalidades aplicadas pelo Governo de São Paulo contra as duas fabricantes pelo atraso. Os processos administrativos contra a CAF somaram multas de R$ 60 milhões (R$ 60.029.949,03.) e contra a Hyundai, de R$ 50 milhões (R$ 50.711.453,44.)

Mas ambas as empresas não pagaram nada até agora porque recorreram administrativamente e levaram as multas para contestação na Justiça.

Segundo o MP, na ação, “nenhuma data de entrega originariamente prevista foi respeitada, de modo que a CAF e a HYUNDAI ignoraram o prazo contratual estabelecido pelo Poder público e adotaram cronogramas próprios que levavam em conta a real capacidade de produção, embora não houvesse termos aditivos que as autorizassem”

Além disso, o MP disse que os trens foram entregues com diversos defeitos, alguns graves:

Portas: substituição sistemática de micro switch e avaria em motor de acionamento da porta.
Amortecedoras verticais da suspensão primária – MSA: apresentando vazamentos.
Temperatura do ar-condicionado do salão: reclamação do usuário – necessária a modificação da fórmula.
Fechaduras padrão CPTM das portas: com desgaste prematuro, ocasionando reclamações da operação.
Avarias dos foles do Gangway: com rasgos e abrindo nas costuras, provocando entrada de água na região.
Rótula da biela da barra estabilizadora (vertical): deformação e degradação da borracha.
Batentes laterais do truque: degradação da borracha de amortecimento.
Sistema de ATC: apresentando falhas constantes, sendo necessário utilizar o modo redundante.
Mau contato cabos elétricos: reaperto nos terminais de fios e cabos.
Infiltração de água em caixa elétrica: provocou falha de tração, sendo necessário desmontar e substituir equipamento que apresentou oxidação.

Ainda de acordo com o MP, os trens apresentaram cerca de 700 falhas: