Santo Antônio de Jesus (BA) instaura sindicância para apurar possíveis irregularidades no contrato do transporte coletivo com a Romastur

Publicado em: 7 de outubro de 2023

Diretor da empresa de ônibus denunciou que prefeitura teria desviado recursos repassados pelo Governo Federal destinados a compensar gratuidade de idosos

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, determinou a instauração de sindicância para apurar fatos noticiados pelo sócio administrador da empresa Romastur Transporte e Turismo.

O contrato de Concessão Emergencial teve vigência vigente até o dia 20 de dezembro de 2023.

Em Portaria publicada no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira, 06 de outubro, o prefeito nomeou uma Comissão Sindicante, “encarregada de apurar todos os fatos e indícios de prática de ilícito administrativo supostamente praticados por agentes ou servidores públicos”.

Em denúncia apresentada à Câmara de Vereadores da cidade em setembro de 2022, José Antônio Rodrigues dos Santos, diretor da Romastur, denunciou que, por determinação da Secretaria de Trânsito e Transporte do município, teve de gastar parte dos recursos repassados pelo Governo Federal, no valor de R$ 899 mil, para a construção de 30 pontos de ônibus, compras de cones e reparo de viaturas do município.

Como noticiou o Diário do Transporte em 2022, o Governo Federal destinou R$ 2,5 bilhões em recursos da União exclusivamente para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

O empresário denunciou aos vereadores que foi orientado a emitir nota fiscal do valor integral, mas que teve de ceder valores para compensar outras despesas, como pontos de ônibus, viatura, cone e outros pedidos.

Segundo o dono da Romastur, do total de recursos que a União enviou, pouco mais de R$ 200 mil reais foram desviados pela prefeitura para outras finalidades sem licitação.