Metroviários de São Paulo obtém liminar e suspendem realização de pregão do governo do Estado que terceiriza serviços
Publicado em: 6 de outubro de 2023
Decisão judicial entende que ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários, sem concurso público, é incorreta
ALEXANDRE PELEGI
O Sindicato dos Metroviários do Estado de São Paulo conseguiu nesta sexta-feira, 06 de outubro de 2023, decisão judicial que determina que o governo do Estado de São Paulo suspenda, em caráter liminar, a realização de pregão eletrônico para a contratação de serviços nas estações do metrô.
Trata-se das chamadas linhas de bloqueio, em que a intenção do governo paulista é contratar trabalhadores que prestarão serviços idênticos às atribuições do cargo de Operador de Transporte Metroviário I, previsto no Plano de Cargos e Salários.
Esta reivindicação dos metroviários, inclusive, contra a terceirização desses serviços, foi um dos motivos da greve realizada pela categoria na terça-feira (03).
Como é liminar, cabe recurso, o que significa que governo Tarcísio de Freitas pode reverter a qualquer momento.
De acordo com a sentença, assinada pela Juíza do Trabalho Titular, Lucy Guidolin Brisolla, “a Constituição Federal estabelece clara diferenciação quanto à forma de contratação entre entidades estatais e privadas, sendo indispensável para as primeiras o concurso público para a contratação de pessoal, sob pena de nulidade da contratação”.
Como a companhia do Metrô de SP é uma sociedade de economia mista e, portanto, integra a administração pública indireta do Estado de São Paulo, está vinculada aos princípios da administração pública, diz a juíza.
Ela conclui então que “o ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários sem o regular concurso público evidencia via transversa de contratação e vai de encontro aos comandos constitucionais mencionados”.
“Por essas razões, CONCEDO a liminar requerida ante a urgência e a verossimilhança das alegações da entidade sindical requerente, para suspender a realização do pregão eletrônico nº 10018990 – Prestação de Serviços de Atendimento nas Estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô OC nº: 373301370932023OC00693. CLASSE: 821”
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Tarcisio o carioca, quer entregar o patrimônio público Paulista para a mafia dos empresários
Isto vai gerar aumento da passagem no Metrô e água e a precarização da mão de obra.
Tarcísio acha que governar é abrir mão das responsabilidades que um governante deve ter.
O estado deve ser soberano e cuidar do patrimônio público.
Se o serviço público não funciona a gente troca o governador. Com o patrimônio na mão de um empresário a reeleição fica mais fácil né?
Fora Tarcísio, ruim de serviço. São Paulo nunca será o Rio de Janeiro.
Bando de vagabundo desocupado. Tem q mandar tudo pro olho da rua. Já passou da hora de privatização deste setor. O sindicato fala como se a população tivesse apoiando, a realidade fora da bolha deles, é que a população se pudesse mataria todos eles, com essa butaria de greve atrasando trabalhador e prejudicando a vida de todos pra dar xilique politizado.