Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães
ADAMO BAZANI
O promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, do Ministério Público Estadual da Bahia, moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades denunciadas na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa.
O processo foi apresentado nesta semana e foi confirmado nesta quinta-feira, 07 de setembro de 2023, pelo plantão de assessoria de imprensa do órgão.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães.
A Novo Horizonte não pode ainda operar em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem.
Além disso, o promotor pede que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.
O promotor diz que o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto.
Além disso, os passageiros eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas.
AGERBA:
A ação civil cita também a Agerba, que gerencia dos transportes no Estado da Bahia.
O MP pede que, no prazo de até 30 dias, a agência tome diversas medidas para fiscalizar melhor os serviços como:
– estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais;
– implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h;
– apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa;
– impeça que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo.
Segundo o MP, Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes