Câmara de Natal (RN) aprova, em segunda discussão, isenção do ISS para empresas de transporte público da cidade

Publicado em: 17 de agosto de 2023

Sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (17) e teve a maioria dos votos favoráveis

LUANA COUTINHO

A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 401/2023, que prevê isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas de transporte coletivo que atendem a cidade. A sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2023.

O PL encaminhado pela prefeitura recebeu a maioria dos votos a favor e apenas três votos contrários. Foram colocadas cinco emendas à redação final, com destaque para a emenda coletiva que estabelece o congelamento no valor da tarifa enquanto durar a isenção do ISSQN.

O objetivo da administração municipal é promover incentivos às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte coletivo até 2024.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte