Tribunal de Justiça de Sergipe determina prazo de 180 dias para que licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju seja lançada

Publicado em: 15 de agosto de 2023

Contrato para consultoria do processo licitatório foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2022

ARTHUR FERRARI

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou, através do Juiz da 12º Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, o prazo de 180 dias para que a licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju seja lançado.

De acordo com a decisão, o prazo para conclusão do processo licitatório é de mais 180 dias, garantindo os recursos que serão utilizados nos transportes.

Vale lembrar que ainda em novembro de 2022, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou um contrato para consultoria da licitação. Na época a Agência Nacional de Transporte Público (ANTP) também foi contratada para realizar um estudo que ajudaria a conceder o processo licitatório em 360 dias.

A decisão atende uma ação do Ministério Público de Sergipe.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte