Gurupi (TO) retoma licitação para sistema de ônibus municipais após fracasso em concorrência

Publicado em: 12 de agosto de 2023

Prefeitura selecionará a empresa que oferecer o menor valor da tarifa técnica; abertura das propostas será realizada no dia 19 de setembro

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Gurupi, terceiro município mais populoso do Tocantins, publicou no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 11 de agosto de 2023, a retomada da licitação para concessão do transporte público da cidade.

O certame anterior, lançado em maio deste ano e realizado no dia 10 de julho resultou em fracasso diante da inabilitação dos dois licitantes que apresentaram proposta.

Diante do resultado, a prefeitura determinou a republicação do Edital.

O prazo da concessão do serviço é de 10 anos, podendo ser renovada a cada cinco anos, em um período máximo de 35 anos.

A tarifa pública, que deve ser paga pelo usuário, foi fixada em R$ 3,98 para o primeiro ano da concessão. Para viabilizar o serviço, a Gurupi (TO) utilizará o modelo de concessão patrocinada com aporte subsidiário, em que o ente público arca com parte dos custos, com fim de reduzir a tarifa para a população.

O edital da concorrência informa que, no primeiro ano da concessão, a Prefeitura de Gurupi destinará R$ 120 mil mensais, como forma de subsídio dos serviços. No segundo ano, o subsídio será de R$ 60 mil por mês, o que contribuirá para manter uma tarifa reduzida ao usuário.

Será declarada vencedora, a empresa que, além de atender todos os critérios técnicos, ofertar a menor tarifa técnica, que não pode ultrapassar o valor de R$ 5,35 , sendo este o valor em disputa, cuja diferença é comportada na parcela subsidiada pelo Município, para que se mantenha o valor da tarifa pública.

O edital determina ainda que a empresa vencedora do certame irá operar os serviços com cinco linhas.

Todos os ônibus deverão ter no mínimo 30 lugares, ar-condicionado, acessibilidade (piso baixo ou plataforma de elevação) e, no máximo, 10 anos de uso. Os veículos devem possuir 20% de bancos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo um destinado às pessoas obesas, com cores diferenciadas.

HISTÓRICO

A prefeitura vem encontrando dificuldades para concluir o processo licitatório.

Gurupi está sem serviço público regular de transporte coletivo há mais de três anos, desde março de 2020

Em fevereiro de 2022 a prefeitura já havia lançado edital, com previsão de realização do certame para o dia 21 de março. Posteriormente, adiou o certame para 20 de maio daquele ano.

No entanto, a concorrência não prosperou, o que levou a prefeita da cidade, Josi Nunes, a realizar audiências no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para tratar da implantação do serviço de transporte público na cidade.

Uma das audiências foi realizada em outubro de 2022.

Para publicar o edital e lançar o certame, a prefeitura iniciou os estudos em janeiro de 2021, e realizou audiências e consultas públicas nos meses de março e abril. O objetivo foi definir qual seria o formato da concessão do serviço, o que permitiu à prefeitura iniciar o processo licitatório em setembro de 2021.

Na audiência pública realizada em 08 de abril de 2021 foram apresentadas algumas propostas iniciais da Prefeitura para o sistema de transporte público municipal. Entre elas estão os seguintes pontos:

= construção de um Centro de Integração próximo à atual rodoviária da cidade para fornecer uma ligação entre todas as rotas da cidade;

= isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para a empresa prestadora do serviço;

= regulamentação das Legislações sobre transporte coletivo;

= reforma e ampliação dos pontos de ônibus; e

= instituir o bilhete único pelo prazo de 02 horas para que o usuário utilize diversas viagens dentro do sistema de transportes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes