Ministério Público instaura ação civil pública contra Agerba por irregularidades no sistema de transporte de Salvador (BA)

Publicado em: 4 de agosto de 2023

MP solicita à Justiça desativação de linhas metropolitanas presentes na orla do município

VINICIUS DE OLIVEIRA

Na última quarta-feira, 02 de agosto de 2023, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município de Salvador em razão de irregularidades no transporte intermunicipal metropolitano da capital baiana.

O documento apresentado retrata que o MP tenta solucionar o tópico desde 2017. Naquele ano, a Agerba informou que iniciaria o procedimento licitatório, algo que não aconteceu até o presente momento em 2023.

Com isso, o Ministério solicita à Justiça, por meio de medida liminar, que as linhas metropolitanas que adentram Salvador pela orla sejam desativadas pela Agerba; a companhia Costa Verde tem gerenciado indevidamente os itinerários em questão.

Também foi solicitada a desativação das linhas operadas por ônibus elétricos, que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO; e a abertura de chamamento público para contratação emergencial, até que o procedimento licitatório esteja pronto.

A previsão para abertura do certame do subsistema metropolitano é maio de 2025 e para assinatura dos contratos, fevereiro de 2026.

Outra solicitação é que o município assuma a operação das linhas que circulam pela orla da capital. Será estabelecido um prazo de 60 dias para a apresentação do cronograma de implementação.

Vinicius de Oliveira, para o Diário do Transporte