Justiça suspende aumento da tarifa do transporte coletivo de Petrópolis (RJ), que subiu para R$ 5,30 após decreto municipal
Publicado em: 4 de agosto de 2023
Passagem volta a custar R$ 4,95 a partir deste sábado (05)
ARTHUR FERRARI
Após ação popular movida pelo deputado federal licenciado Hugo Leal e os vereadores Hingo Hammes, Gilda Beatriz e Eduardo do Blog, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, suspendeu o aumento da tarifa do transporte coletivo municipal de Petrópolis (RJ).
O valor da passagem subiu 7,1%, indo de R$ 4,95 para R$ 5,30 no último dia 30 de julho, como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
Com a decisão, tomada após audiência realizada na quarta-feira (02) no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, o preço volta para os antigos R$ 4,95.
Vale ressaltar que a suspensão vale até o dia 10 de setembro de 2023, e no período as planilhas do Setranspetro serão submetidas a apreciação e auditagem do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran).
“A decisão judicial reforça a obrigação do poder público com o cumprimento dos ritos legais. Temos buscado todos os meios para que a planilha seja revista e que essa discussão seja ampla e transparente. Não podemos aceitar que o reajuste da tarifa inclua quase 500% de aumento na remuneração da diretoria das empresas. Também precisamos que esclareçam a conta que apontou aumento de 31% nos custos com motoristas, enquanto os salários dos rodoviários foram reajustados em 6,47%. As empresas têm o direito de pleitear o reajuste, mas nós temos o dever de fiscalizar, verificar os dados e cobrar que o serviço seja, de fato, prestado como previsto no contrato, impedindo qualquer cobrança que desrespeite os direitos da população”, diz o vereador Hingo Hammes, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Municipal.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
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