ANTT realizou audiência sobre marco regulatório de ônibus rodoviários nessa terça (01º)

Publicado em: 1 de agosto de 2023

Para viações de menor porte, indicadores que devem ser exigidos podem limitar a entrada de mais prestadores de serviços; encontro foi realizado nessa terça-feira (01º)

ADAMO BAZANI

Foi realizada nesta terça-feira, 1º de agosto de 2023, a audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes) sobre a criação de um marco regulatório para as linhas de ônibus rodoviários.

Segundo a agência, o objetivo foi colher sugestões e contribuições sobre as alterações das regras referentes às “inviabilidades, da minuta de resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização”.

De acordo com nota da agência, mais de 60 pessoas participaram presencialmente, com 588 visualizações pela transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.

Durante a sessão, a AP6/2022 recebeu 9 contribuições virtuais e 17 manifestações orais do público presente. O período para envio de sugestões pelo site da ANTT vai até dia 12 de agosto de 2023.

As viações de menor porte são as mais críticas quanto às normas propostas.

De acordo com a regra debatida, “não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, salvo no caso de inviabilidade técnica, operacional ou econômica”

Os critérios sobre o que pode ser esta inviabilidade são um dos pontos de contestação.

Dependendo do que for considerado inviabilidade, as atuais linhas continuariam com os atuais operadores sem a entrada de novos.

A ANTT deve privilegiar o atendimento a pedidos sobre ligações que hoje não têm oferta ou têm pouca oferta de serviços.

Por um lado, segundo as empresas menores, se a decisão pode ampliar a malha, pode fazer com que as ligações lucrativas não tenham mudanças, ficando ainda nas mãos de grandes grupos empresariais.

A agência, por sua vez, defende que o modelo proposto vai criar segurança jurídica, a inclusão de novas empresas que de fato possam prestar serviços de qualidade e permitir a oferta de transportes onde o atendimento hoje é insuficiente.

A reabertura da Audiência Pública se deu em razão dos julgamentos sobre autorizações e novos mercados no Supremo Tribunal Federal – STF (Relembre), bem como no Tribunal de Contas da União – TCU (Relembre), que implicaram em ajustes necessários na proposta anterior de regulamentação dos serviços de Transporte Regular Interestadual e Internacional de Passageiros, apresentada em 2022 (Relembre).

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA