Ananindeua, no Pará, retoma licitação do transporte coletivo após reparos no edital

Publicado em: 26 de julho de 2023

Valor estimado do contrato é de R$ 290 milhões, correspondente à receita do sistema no prazo de 15 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, no Pará, voltou a lançar a concorrência pública para a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros em lote único.

O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 26 de julho de 2023, no Diário Oficial da União.

Lançada anteriormente no dia 05 de maio de 2023, o certame foi suspenso no dia 12 de junho, às vésperas da sessão pública. Conforme a prefeitura, a suspensão da licitação ocorreu “para ajustes”. (Relembre)

Segundo o edital, a tarifa técnica máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito da concorrência é de R$ 6,75.

No caso de subsídio, este valor será calculado com base na diferença entre a tarifa técnica e a “Tarifa Pública”, definida para o início da operação em R$ 3,60.

O valor do subsídio poderá ser integral para as tarifas de ônibus urbano aos domingos, podendo ser gratuito o transporte público coletivo nesses dias.

O valor presente líquido do contrato está estimado em R$ 290 milhões (R$ 289.948.238,96), correspondente à receita do sistema no prazo de 15 anos.

FROTA

A frota inicial para a operação dos serviços é de 56 veículos operacionais e cinco veículos reservas, totalizando 61 veículos.

A idade máxima dos ônibus Básicos e Padrons é de 12 anos de uso efetivo, sendo de 10 anos para os midiônibus e oito anos para os microônibus, miniônibus e Vans.

Para os veículos padrons, convencionais e midiônibus, a idade média máxima, durante todo o prazo da concessão, não poderá ser superior a seis anos.

Já os veículos microônibus, miniônibus e vans, a idade média máxima durante todo o prazo da concessão não poderá ser superior a quatro anos.

INTEGRAÇÃO

O Sistema baseia-se na integração tarifária temporal para os usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, ou seja, aqueles que utilizam o cartão. Isso permitirá ao passageiro utilizar mais de uma linha, num intervalo de uma hora, sem o pagamento de uma nova tarifa.

Esse benefício é válido para linhas do serviço regular, em deslocamentos que não caracterizem retorno, de acordo com a matriz de integração estabelecida pelo Órgão Gestor.

A integração deverá ocorrer da seguinte forma: da primeira vez em que o cartão é aproximado no validador, será debitada a tarifa do sistema. Quando o passageiro troca de ônibus (outra linha no mesmo sentido), o validador não cobra uma nova tarifa, desde que esteja dentro do tempo concebido para a integração – 60 minutos.

HISTÓRICO

Ananindeua é o segundo município mais populoso do Pará, com 535 mil habitantes, e está conurbada com a capital Belém e a vizinha Marituba.

A licitação. lançada no dia 05 de maio deste ano, resulta de estudos realizados por consultoria especializada, contratada pela prefeitura em fevereiro de 2022, como mostrou o Diário do Transporte (relembre).

Coube à consultoria a confecção de um estudo de Viabilidade Econômica e Tarifária, bem como as especificações de novas tecnologias, o que inclui Sistema de Automação do Processo de Controle da Oferta e Demanda, Sistema de Monitoramento da Frota – GPS e Diretrizes de Sistemas de Informações ao Usuário – Aplicativos.

Em maio de 2022, a prefeitura realizou uma audiência pública para debater o transporte.

Na ocasião, Ananindeua operava apenas com 4 cooperativas e 2 empresas, correspondendo a 12 linhas e 80 ônibus. Um dos pontos mais destacados durante a audiência foi a falta de integração entre as linhas que circulam dentro de Ananindeua, sobretudo, nos dois lados da cidade, às margens da rodovia BR 316.

A licitação do serviço de transporte coletivo do município de Ananindeua foi o caminho encontrado pela gestão municipal para reestruturar e modernizar as linhas, rotas e frotas de ônibus intramunicipais.

Como resultado do trabalho realizado pela consultoria, além de pesquisas de campo, a lei orgânica do município precisou ser alterada.

“Damos um passo muito importante, fizemos a mudança da lei orgânica do município que fazia concessão de apenas dois anos de exploração do transporte público. Nossa equipe jurídica e de transporte encaminhou uma nova proposta, a Câmara aprovou e a lei permite agora uma concessão de até 15 anos. Isso atrai novas empresas de transporte para aumentar nosso leque de opções, e consequentemente, aumentar as linhas de ônibus”, explicou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Thalles Belo.

Uma nova lei também precisou ser criada pela atual gestão municipal. A lei permissionária (Lei 3.239 – 05/04/2022) irá colaborar com o processo de licitação dos transportes, dando uma maior segurança jurídica para que sejam licitadas as linhas e a frota seja renovada e modernizada.