Santa Rita do Sapucaí (MG) volta a licitar concessão do transporte urbano e rural

Publicado em: 21 de julho de 2023

Concorrência anterior foi revogada após análise do TCE-MG apontar irregularidades no edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, cidade de Minas Gerais com 43 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21 de julho de 2023, novo aviso de licitação para outorga de permissão do transporte coletivo urbano e rural.

A concorrência anterior foi revogada há 11 dias para correção do edital. Lançada no dia 04 de maio deste ano, o certame foi anulado após a Comissão de Licitação ter realizado a primeira fase do certame. Haviam sido habilitadas então duas viações, a Sartasa, atual concessionária, e a Itapetinga, do grupo CSC.

Para revogar o certame, a prefeitura acatou análise realizada pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), que recebeu pedido de impugnação do edital.

A licitação lançada nesta sexta (21) agendou a sessão de abertura das propostas para o dia 25 de agosto de 2023.

A concorrência será julgada pelo critério de menor valor de tarifa, com valor máximo estimado para a tarifa das linhas urbanas de R$ 5,92.

O valor máximo estimado para a tarifa das linhas rurais é o correspondente ao acréscimo de 33% sobre a tarifa urbana ofertada pela proponente.

O prazo de concessão é por 10 anos.

Considerando este prazo, o valor de tarifa e o número de passageiros equivalente estimados por mês, o valor contratual de partida é de R$ 41 milhões (R$ 41.112.979,20).

A concessão prevê a operação de sete linhas, sendo cinco urbanas e duas rurais.

A frota estimada é de cinco ônibus convencionais e três microônibus, com o acréscimo de um ônibus reserva.

A demanda de passageiros total ao mês é de 73.817. O que corresponde a demanda de passageiros equivalentes de 57.873.

HISTÓRICO

No certame anterior, revogado pela prefeitura, foi considerado o prazo de dez anos de permissão, com valor contratual nesse período de mais de R$ 42 milhões (R$ 42.363.036,00).

A sessão de abertura dos envelopes foi realizada em 05 de junho de 2023, quando duas empesas foram habilitadas.

Há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município é outorgado através de permissão a pessoas jurídicas de direito privado. O objetivo era realizar esse procedimento por meio de licitação.

O critério de julgamento definido foi o de menor valor de tarifa.

O valor máximo para a tarifa das linhas urbanas, antes de R$ 5,37 na primeira versão do edital, passou para R$ 6,12 na versão final.

Já o valor máximo estimado para a tarifa das linhas rurais correspondia ao acréscimo de 33% sobre a tarifa urbana ofertada pela proponente.

São sete linhas no total, sendo cinco urbanas e rurais.

A proposta de frota previa nove ônibus convencionais e um microônibus, além de um ônibus convencional como reserva.

Pelos dados de 2022, o total do sistema tem 39,8% de passageiros pagantes; 31,8% por Vale-Transporte; 3,4% estudantes; 5,1% passageiros comuns; e 19,9% com gratuidade integral.

O Edital deixava aberta a possibilidade de subsídio tarifário para o sistema.

O transporte da cidade é atualmente atendido pela Viação Sartasa.

Em agosto de 2022 a Câmara da cidade autorizou a criação da Tarifa Social, que permitiu que o reajusta da tarifa técnica, que elevou o valor para R$ 4,80 no urbano e R$ 8,40 no rural, não fossem totalmente repassadas aos usuários.

Com a aprovação de Projeto do Executivo, a Tarifa Social fixou o valor da tarifa urbana em R$ 3,00. Os restantes R$ 1,80 passaram a ser repassados diretamente à concessionária, com base no número discriminado de passageiros.