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Justiça concede liminar em favor da SuperVia, que impede governo do Rio de Janeiro de restringir ou inviabilizar que a empresa receba valores correspondentes ao contrato de concessão dos serviços

Foto: SuperVia

Empresa entrou com a ação após declarações públicas do secretário estadual dos Transportes, que afirmou buscar novos parceiros para assumir as operações dos trens urbanos

LUANA COUTINHO

A SuperVia, concessionária responsável pela administração do serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, obteve nesta terça-feira, 11 de julho de 2023, uma liminar favorável, que impede o governo estadual de tomar qualquer medida que impeça ou restrinja a empresa de continuar com as operações e recebimento dos valores decorrentes do transporte de passageiros.

De acordo com a concessionária, a Justiça foi procurada para que seus direitos fossem garantidos, depois que o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, declarou à imprensa que “já busca novos parceiros para assumir a concessão.”

A decisão favorável à SuperVia foi concedida pela juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Cristina de Brito Lima, que marcou para o próximo dia 26 uma audiência pública, com as partes, para discutir a questão.

Luana Coutinho para o Diário do Transporte

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