Governo paulista assinou contrato de empréstimo com a CAF no valor de US$ 550 milhões de dólares; banco de fomento exige auditoria independente para verificar adequada utilização dos recursos
ALEXANDRE PELEGI
A Companhia do Metrô de São Paulo publicou nesta semana Aviso de Pregão Eletrônico destinado à contratação de serviços de auditoria do projeto de expansão da Linha 2 – Verde e da aquisição de novos trens para a ligação metroviária.
O Aviso de Licitação foi publicado no dia 28 de junho de 2023.
Como mostrou o Diário do Transporte, para executar o projeto da Linha 2, o Governo de São Paulo assinou em 15 de setembro de 2022 contrato de financiamento com a CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina no valor de US$ 550 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões).
O contrato de empréstimo exige a contratação de uma empresa independente para a realização da auditoria do Projeto, a fim de verificar o cumprimento do Contrato e a adequada utilização dos recursos, sejam provenientes da CAF ou da contraparte local.
A empresa contratada deverá apresentar Relatórios Anuais de Auditoria Externa, que devem incluir, no mínimo, a verificação dos seguintes aspectos:
– Utilização dos recursos do empréstimo CAF e da contrapartida local:
– Cumprimento do contrato de empréstimo com a CAF;
– Cumprimento dos estipulados nos contratos de obras civis e supervisão, inclusive os aspectos ambientais e sociais;
– Procedimentos de contratação e aquisição utilizados com base no contrato de empréstimo e legislação aplicável.
O prazo total do empréstimo é de 23 anos, incluindo período de carência de seis anos. A contrapartida do Estado é de US$ 137,5 milhões. As obras estão em plena execução: já foram aplicados R$ 1,85 bilhão em recursos próprios do Estado, sendo R$ 635,7 milhões só em 2022.
O empréstimo vai compor o orçamento para a expansão da linha, que totaliza R$ 8,5 bilhões entre a execução das obras, a implantação de sistemas e a compra de novos trens.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no dia 14 de julho próximo, às 09h00.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes