Administração municipal procurou TJSC para mediar negociação com as empresas; nova licitação está em preparação
LUANA COUTINHO
O prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva, formalizou nesta quinta-feira, 1º de junho de 2023, o pedido para que o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) seja o mediador da negociação da dívida entre a prefeitura e as empresas que prestam serviços de transporte público na cidade.
Os preparativos para nova licitação estão em processo e terão três etapas: atualização da legislação, negociação da dívida e publicação do edital.
“Seguimos trabalhando para que a licitação possa ser realizada com muita transparência. Por isso, solicitamos o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para mediar a negociação da dívida”, explica o prefeito.
Na primeira etapa, Câmara e prefeitura atualizaram dispositivos legais ligados ao transporte coletivo.
Para a segunda etapa, a prefeitura busca um acordo com as empresas de transporte para pagamento da dívida de R$ 125.406.443,39. Decisões judiciais apontam que a dívida deve ser quitada considerando ainda juros e correção.
“A negociação da dívida, com redução do valor, e a homologação do acordo entre as partes são etapas importantes e necessárias para viabilizarmos a licitação do transporte coletivo”, pontua o prefeito.
Para chegar a um acordo, a prefeitura buscou ajuda do TJSC e considera a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado na negociação.
Na terceira etapa, que prevê a publicação do edital, a administração municipal conta com a consultoria da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Ainda estão sendo realizados estudos e levantamento para definir o modelo que será adotado no serviço de transporte da cidade.
O atual contrato é válido até o próximo dia 26 de junho e para que o serviço não seja interrompido, foi renovado por dois anos ou até a conclusão da licitação, o que acontecer primeiro.
Luana Coutinho para o Diário do Transporte