Nova Agenda Regulatória da Agência é aprovada em reunião da Diretoria Colegiada em reunião nessa segunda (29)
ALEXANDRE PELEGI
A Diretoria Colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou pela Deliberação nº 154, de 26 de maio de 2023, a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o mandato presidencial 2023-2026.
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um processo sistemático de verificação de uma norma para averiguar se seus objetivos foram alcançados.
De acordo com a autarquia federal, esse instrumento busca responder não somente “o que” está acontecendo, mas também investigar “por que” algo tem ocorrido, “quem” foi afetado e o “quanto” mudou em consequência da ação regulatória.
A agenda para até o fim do atual governo inclui como prioridade a realização de alguns projetos regulatórios, dentre os quais o aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades (disciplinado pela Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016) e a revisão do marco regulatório do serviço de transporte interestadual de passageiros sob o regime de fretamento.
A questão do fretamento já constava da Agenda Regulatória da ANTT no período 2021-2022.
Veja a seguir a íntegra da Deliberação publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, 30 de maio de 2023.
SUPAS
Já a Supas – Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência, aprovou em duas decisões (nºs 307 e 308), autorizar 19 empresas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Veja a seguir:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes