Medida vale para novos abrigos; para os já implantados, mas sem iluminação, prefeitura terá dois anos para regularizar
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão De Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável a um projeto de lei que determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública no sistema de transporte coletivo da capital.
Presidida pelo Vereador Gilson Barreto (PSDB), o parecer da Comissão foi decidido em reunião nessa quarta-feira, 17 de maio de 2023, e publicado nessa sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.
O PL nº 009/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, especifica que os abrigos nos pontos de ônibus a serem implantados no Município “deverão ser obrigatoriamente servidos por um ponto de iluminação pública – IP- de modo a estarem convenientemente iluminados, conforme os parâmetros tecnicamente recomendados”.
Já os abrigos já implantados, mas que não possuam iluminação pública, deverão ser adequados num prazo de até dois anos.
Para o caso do locais que não puderem atender as especificações por razões técnicas, a prefeitura deverá implantar um ou mais postes de iluminação, nas proximidades, “de modo a estarem sob o feixe de luz formado pelo ângulo de abertura da fonte luminosa”.
Como justificativa, o autor do PL argumenta que a falta de iluminação submete o público a situações de insegurança. Ele destaca as mulheres, que ficam mais expostas, não só à violência material, mas também física.
Outras comissões já haviam aprovado o PL, condição necessária para que ele possa seguir para votação em plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto de lei, propondo substitutivo para adequar o projeto à técnica legislativa.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente também se manifestou favoravelmente, acompanhando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em seu parecer, a Comissão de Política Urbana frisou que conforme consta das informações da SP Obras, “os novos pontos de ônibus já deveriam contar com iluminação, além de outras comodidades”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes