Contrato assinado em 2014 vencerá em 2026; prefeitura quer conceder subsídio ao sistema
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara Municipal de Concórdia, em Santa Catarina, aprovou em primeira votação requerimento do vereador Vilmar Comassetto (PDT) que pede a criação de uma Comissão para acompanhar a execução do contrato que trata da concessão do transporte público coletivo urbano.
Composta de 5 vereadores, os trabalhos teriam prazo de duração de até 180 dias.
O sistema de transporte de Concórdia opera com licitação pública realizada em 2014.
A proposta de requerimento considera que o contrato com a empresa que opera atualmente o sistema, a Hodierna, vence no ano de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 72 meses.
“O debate, discussão e fiscalização deste importante tema, durante a execução do referido contrato é papel do fundamental deste Legislativo, considerando a necessidade de se garantir o atendimento de qualidade para à população, com preços de tarifa acessível à população”, diz o requerimento.
O vereador ressalta que atualmente tramita na Câmara o Projeto de Lei n°21/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Concórdia, prestado sob regime de concessão”, dispondo que:
Art. 1° – “O objetivo é de assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo, as gratuidades e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”;
Art. 2°, parágrafo 1°, “Que as planilhas e tabelas de cálculo para aferição do subsídio serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Município de concórdia, com livre acesso a todos os cidadãos”.
Como mostrou o Diário do Transporte, caso o projeto seja aprovado, o valor da tarifa será mantido em R$ 5,00 e, para os estudantes, em R$ 3,75. A tarifa dos ônibus municipais de Concórdia subiu para R$ 5 no dia 1º de janeiro de 2022. Este foi o último reajuste. (Relembre)
A Hodierna, segundo justificativa enviada no anexo ao PL n° 21/2023, transportou em 2022 uma média mensal de 109.119 passageiros, considerando a média ponderada.
Esses dados, ressalta o requerimento, precisam ser discutidos. “Além, deste imprescindível acompanhamento das planilhas e tabelas, no que tange os termos da licitação, a comissão também deverá discutir e apontar alternativas de boas práticas e estrutura necessária para a operação do transporte público urbano e rural, servindo de canal e mesa para um amplo debate e discussão”.
Ainda segundo o texto, a Comissão poderá debater ainda a necessidade de estudos e operação de novas linhas e horários, além da necessidade de se realizar novo estudo para a análise do modelo de transporte atualmente adotado e a necessidade de alterações, principalmente devido à nova realidade entre demanda e custo de operação pós-covid-19. “Naturalmente que, nos dois casos, estudos devem ser efetuados e, esta Câmara Municipal pode e precisa exercer papel de protagonismo”, diz o texto.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes