Empresas de aplicativos em São Paulo passam a ser obrigadas a fazer auditoria de valores repassados ao poder público dos anos anteriores a 2022

Publicado em: 4 de maio de 2023

Resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) foi publicada nesta quinta-feira (04)

ADAMO BAZANI

As empresas que operam carros de aplicativo na cidade de São Paulo, como a 99 e a Uber, passam a ser obrigadas a também fazer auditoria dos valores repassados ao poder público e dos dados dos preços públicos referentes aos anos anteriores a 2022.

A obrigatoriedade está numa resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 04 de maio de 2023.

Atém então, as empresas de aplicativo só tinham de apresentar as auditorias dos dados e valores a partir de 2022.

A medida foi tomada após processo de consulta pública pela plataforma Participe+, da Prefeitura de São Paulo, realizada de 15 de março e 14 de abril de 2023, e atende um apontamento da CPI dos aplicativos realizada na Câmara Municipal.

Os trabalhos dos parlamentares apontaram para suspeitas de sonegação de tributos, valores e dados pelas empresas de aplicativo.

Assim, a partir desta resolução, as empresas credenciadas deverão apresentar auditorias relativas também ao período de 2018 a 2021 que atestem a veracidade dos dados e valores repassados ao poder público.

As auditorias são feitas por empresas independentes.

“Como eu sempre disse, no decorrer das investigações, o que nós estávamos investigando, entre outros pontos, não era o que as empresas pagaram à Prefeitura, mas sim o quanto sonegaram em impostos. E agora elas terão de comprovar esses pagamentos. Mas ainda há uma série de outros apontamentos do relatório que não estão sendo executados e iremos cobrar, como por exemplo, a vistoria desses veículos que trafegam pelas ruas da cidade e a devida fiscalização deles“, falou em nota, o vereador Adilson Amadeu, que presidiu a CPI.