Agência suspendeu a venda de passagens da Polentur, e decidiu extinguir, por renúncia, a autorização para o transporte em regime de fretamento da Vivian Barros Ferreira
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou três decisões na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de abril de 2023.
Veja a seguir:
Decisão Supas nº 226: Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 35.8473, concedido à Vivian Barros Ferreira Eireli. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão Supas nº 227: Deferir o pedido da Expresso São Luiz Ltda, empresa sediada em Goiânia, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RONDONÓPOLIS (MT) – BRASÍLIA (DF), prefixo 11-0090-00, com as seguintes seções:
I – de RONDONÓPOLIS (MT) para SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) e ANÁPOLIS (GO);
II – de ALTO GARÇAS (MT) e ALTO ARAGUAIA (MT) para MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) e BRASÍLIA (DF); e
III – de MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO) e ANÁPOLIS (GO) para BRASÍLIA (DF).
Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão Supas nº 228: Suspender a comercialização de bilhetes da Polentur – Viagens & Turismo Ltda, empresa de Tocantins, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. A empresa não atualizou sua documentação junto à agência, conforme determina a resolução.
A decisão permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias úteis após a publicação desta Decisão. E determina a continuidade ao processo de cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 209, com vistas à extinção da autorização.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes