Nos últimos três anos, 55 operadoras/consórcios operacionais interromperam a prestação dos serviços
ALEXANDRE PELEGI
Um quadro preocupante.
Este é o cenário descrito pelo mais recente relatório da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) que mostra em dados o que aconteceu com o setor no período entre março de 2020 a fevereiro de 2023.
Divulgado nesta terça-feira, 11 de abril de 2023, além do prejuízo financeiro, calculado em R$ 36 bilhões, o setor de transportes de passageiros urbanos por ônibus amargou a perda de 90 mil empregos diretos, tomando-se o início da pandemia até janeiro deste ano.
Outro dado preocupante foi o fechamento de 55 empresas de ônibus (operadoras/consórcios), que deixaram de operar.
Decorrência das dificuldades financeiras, os movimentos de greve se espalharam, com o registro de 397 paralisações, distribuídas em 108 sistemas de transportes.
Outro fator preocupante é a recuperação da demanda após o fim da pandemia, que ainda está longe de voltar ao patamar anterior. O relatório da NTU estima que a demanda atual atingiu 82,8% dos níveis verificados no pré-pandemia.
As explicações para a dificuldade em recuperar o passageiro perdido, o que a NTU julga como definitivo, passam desde uma parcela que optou pelo e-commerce, para o home-office, para os aplicativos e para a carona solidária.
O presidente-executivo da NTU, Francisco Christovam, agrega mais uma fator preocupante: ao contrário da expectativa de evolução positiva da demanda, a perda financeira jamais será recuperada.
“Não se trata de uma receita diferida, ou seja, de recursos que deixamos de receber, mas que poderemos reaver no futuro. É um dinheiro que nunca mais entrará no caixa das empresas operadoras”, afirma o Christovam.
TARIFA ZERO + SUBSÍDIO
Um dado que se destaca no relatório da NTU é a implementação de programas de transporte com tarifa zero.
De acordo com o estudo, esses programas de gratuidade ocorrem especialmente nas cidades com população menor do que 50 mil habitantes, que representam 55% dos casos
“Hoje, no total, já são 74 cidades que adotam a tarifa zero, no país. Desse total, 67 implementaram tarifa zero em todo o sistema de transporte, durante todos os dias da semana. Em 3 cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema, somente em dias específicos da semana; e, nas 4 cidades restantes, a tarifa zero engloba parcialmente o sistema, durante todos os dias da semana”, relata o estudo da NTU.
Outro destaque são os programas de subsídio ao sistema.
De acordo com o estudo na NTU, antes da Covid-19, apenas São Paulo e Brasília tinham subsídios expressivos em relação ao custo total de produção dos serviços. “Hoje, são 59 sistemas de transporte urbano, com subsídios permanentes, abrangendo 159 cidades”, pontua o levantamento.
O QUE FAZER
Para a NTU, diante do cenário destacado pelo pós-pandemia, três desafios precisam ser superados, a curto prazo, pelas empresas: recuperar os passageiros que deixaram o ônibus e optaram por outros modos de deslocamento; não perder mais passageiros e atrair novos clientes.
“Estamos cientes de que esse desafio é muito maior agora, porque, depois da pandemia, alguns atributos da viagem sofreram mudanças significativas. Atualmente, os passageiros se tornaram mais exigentes e, para eles, não basta que o serviço tenha regularidade e confiabilidade. Hoje, eles querem também pontualidade, segurança, conforto, menos lotação e melhores condições de espera dos ônibus nas estações de embarque e desembarque”, avalia o presidente da NTU.
Há duas propostas de criação de um novo marco legal para o transporte público no Brasil.
Uma delas tramita no Senado Federal: trata-se do Projeto de Lei nº 3278/2021, apresentado pelo então senador, Antonio Anastasia, que torna obrigatória a separação das tarifas.
A outra proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual Ministério das Cidades, e ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional.
Para o presidente da NTU, o marco legal traz uma nova base jurídica que vai reconceituar a relação entre poder público e iniciativa privada.
“Com a perspectiva de aprovação desse novo instrumento de reestruturação do transporte público, com foco nas melhores práticas de prestação de um serviço de qualidade, as empresas alimentam boas expectativas para o setor, ao longo do ano”, conclui a Associação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes