Além disso, vereadores querem passe livre-estudantil integral, vale-transporte da saúde e auxílio transporte social
ALEXANDRE PELEGI
O presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 05 de abril de 2023, condicionou a concessão de mais recursos públicos para as empresas de ônibus à concessão de uma série de benefícios sociais.
O vereador deu as declarações após receber projeto de lei do Executivo solicitando autorização dos vereadores para liberar novo subsídio no valor de R$ 476 milhões.
“Tarifa zero para vilas e favelas, passe livre-estudantil integral, vale-transporte da saúde e auxílio transporte social são condições inegociáveis para liberação de mais recursos para as empresas de transporte coletivo por ônibus na capital mineira”, disse o presidente da Câmara.
Gabriel Azevedo comunicou ainda o recebimento de extensa documentação enviada pelo Ministério Público de Contas que relatam as ilegalidades do procedimento licitatório realizado em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus.
Como noticiou o Diário do Transporte, o Ministério Público pede à Câmara a sustação dos contratos, em decorrência de sua nulidade.
O chefe do Legislativo argumentou ainda, durante a coletiva, que o PL encaminhado pela Prefeitura não apresenta medidas para garantir melhora na vida do usuário de ônibus, nem garantias de manutenção do valor da tarifa. “Apenas concede meio bilhão para empresários de ônibus sem exigir contrapartida”, disse.
A Câmara aprovou no ano passado a liberação de R$ 237 milhões, na forma de subsídio emergencial ao transporte. “Na ocasião foram acordados 17 itens para a melhoria do serviço, quatro deles ainda não cumpridos pela Prefeitura. Especificamente, um dos itens dizia respeito à apresentação de uma proposta de reformulação da tarifa”, ressaltou.
O presidente da Câmara afirmou que foram realizadas 38 reuniões com a Prefeitura de BH e as concessionárias de ônibus e que, diante de muitas sugestões, “o prefeito não fez nada para mudar o transporte, o contrato ou a tarifa”.
De acordo com nota da Câmara, o documento, encaminhado ao prefeito requer da prefeitura a apresentação dos valores pagos por quilômetro rodado; os critérios de qualidade e manutenção previstos, com custo de peças e operação compatíveis com os dados da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), e não dependentes de autodeclaração dos concessionários; a produção quilométrica superior ao mínimo, com cronograma de ampliação do número de viagens, visando atingir um patamar próximo de 24 mil viagens por dia; e a diferenciação entre viagens realizadas em veículos com e sem ar condicionado operacional, de modo a estimular financeiramente a preferência aos veículos mais confortáveis; além de um mecanismo claro de controle de valor da tarifa enquanto perdurar o subsídio, definido na própria lei.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes