Segundo alegação do deputado Guilherme Boulos, que acionou os promotores, este tipo de fiscalização é dever da SPTrans e não pode ser terceirizado; SPTrans diz que não foi notificada e que a licitação não transfere a fiscalização, sendo apenas para apoio técnico.
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
Uma representação movida junto ao MP/SP (Ministério Público de São Paulo) pede que o órgão investigue e determine a suspensão de uma licitação lançada pela SPTrans (São Paulo Transporte) no dia 15 de março de 2023, para a contratação de serviços especializados de apoio técnico à fiscalização do desempenho das empresas concessionárias dos terminais urbanos de ônibus da capital em atividades de administração, operação, manutenção, conservação, limpeza e zeladoria destes locais.
O Diário do Transporte noticiou o lançamento da concorrência, do tipo menor preço fechado, com abertura das propostas prevista para o dia 24 de maio.
Relembre:
O pedido de investigação ao MP foi movido pelo deputado federal por São Paulo, Guilherme Boulos.
O parlamentar alega que a Lei Municipal 13.241 de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, determina de forma expressa que compete à SPTrans executar a fiscalização da prestação dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, mediante contratação pelo Poder Público.
Ou seja, na visão de Boulos, a fiscalização sobre as concessionárias dos terminais de ônibus não deve ser “terceirizada” e que a licitação lançada pela SPTrans contraria a própria lei municipal.
A representação pede que o MP abra um inquérito civil para investigar as condições em que foi lançado o edital, que determine a suspensão da licitação e que ao final das apurações, os promotores entrem com ação judicial para que o edital seja anulado definitivamente com a responsabilização por improbidade administrativa dos envolvidos:
1) Abra procedimento de investigação, na forma de Inquérito Civil, para averiguar a ilegalidade do Edital de Licitação 008/2023 da SPTrans;
2) Determine, de forma cautelar e urgente, que a SPTrans suspenda o Edital de Licitação 008/2023;
3) Ao final, que se adotem todas as providências cabíveis, inclusive com eventual propositura de ação judicial, para anulação definitiva do Edital de Licitação 008/2023 da SPTrans, bem como para apuração e responsabilização dos envolvidos por eventuais delitos de improbidade administrativa
O Diário do Transporte procurou o MP (Ministério Público) e a SPTrans (São Paulo Transporte).
Em nota, a SPTrans diz que não foi notificada e que a licitação não transfere a fiscalização, sendo apenas para apoio técnico.
O MP informou que “a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital recebeu a Notícia do Fato (NF 0695.0000284/2023), que aguarda distribuição a um dos promotores para posterior providências do MPSP.”
CONCESSÃO DOS TERMINAIS:
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura iniciou o processo de repassar ao setor privado a manutenção e exploração comercial dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo já em 2021.
Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transferiu para a iniciativa privada a administração, manutenção, conservação e exploração comercial, além da requalificação, dos Terminais de Ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade.
Os prazos dos contratos são de 30 anos e, além de explorar comercialmente os locais, as concessionárias poderão erguer empreendimentos imobiliários onde for possível. Os imóveis viraram patrimônio da prefeitura ao fim da concessão.
Divididos em três grandes grupos por região da capital, os equipamentos foram distribuídos nos Blocos Sul, Noroeste e Leste, este último o único que não teve empresa ou consórcio vencedor.
A concessionária SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).
Já a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).
Agora, a prefeitura prepara a concessão em PPP do Bloco Leste.
Veja a composição dos Blocos:
BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes. (ainda não foi licitado).
BLOCO NOROESTE: correspondente aos terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os PONTOS DE PARADA; – concessionária SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).
BLOCO SUL: correspondente aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. – concessionária SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Alexandre Pelegi