Valor corresponde a recursos repassados ao setor em 2021 para melhoria do serviço prestado
WILLIAN MOREIRA
A Prefeitura do Rio de Janeiro notificou nesta terça-feira, 7 de março de 2023, três consórcios do transporte público da cidade e o BRT Rio S.A. para que seja devolvido um valor pago em subsídios para melhoria do serviço.
As empresas juntas devem, em até dez dias, pagar R$ 176.925.280,10 para o Poder Público, efetuando a devolução de valores que haviam recebido em 2021 como forma de subsídios para melhorar o atendimento aos passageiros.
Essa cobrança é feita ao BRT Rio S.A., que operava os corredores de BRT (Bus Rapid Transit) antes da prefeitura iniciar a intervenção no sistema, e aos consórcios Santa Cruz de Transportes, Transcarioca de Transportes e Internorte.
Segundo a notificação extrajudicial, “os valores cobrados se limitam aos recursos despendidos pelo Município do Rio de Janeiro por conta da Lei Municipal nº 6.878/2021, acrescido das multas vencidas e não pagas (art. 38, § 5º da Lei nº 8.987/1995).”
Os consórcios podem apresentar recursos ou contestação do pagamento do valor devido através de protocolo a ser enviado para a Secretaria Municipal de Transportes.
A dívida requerida pela prefeitura não interfere no cronograma atual de pagamento de subsídios ao setor do transporte público, onde é compensada a diferença de valor tarifário, com a obrigatoriedade de uma frota de ônibus mais moderna e maior frequência na circulação pelas linhas.
Willian Moreira para o Diário do Transporte