Aquisição integra investimentos no valor de R$ 1,8 bilhão em infraestrutura ferroviária que serão realizados pela Concessionária nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
ALEXANDRE PELEGI
Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional, Renan Calheiros Filho, publicada nesta segunda-feira, 06 de março de 2023, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do Programa de investimentos no setor de transportes – Ferrovia, proposto pela empresa MRS Logística S/A.
O projeto da MRS Logística denominado “Desenvolvimento da Infraestrutura da Malha Sudeste Fase 1”, atende aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O investimento estimado é de R$ 1,8 bilhão ($ 1.793.571.551,21) e inclui, dentre várias obras, a compra de 27 locomotivas.
Várias obras constam da Fase 1 do projeto, como ponte sobre rio Piraí em Barra do Piraí (RJ) e viadutos em Cubatão (SP), Pinheiral (RJ), Conselheiro Lafaiete (MG) e Carandaí (MG).
O aditivo ao contrato de concessão da MRS Logística, renovando por mais 30 anos, foi assinado em 29 de julho de 2022.
Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê um desembolso na ordem de R$ 11 bilhões, em valores atualizados e tendo maio de 2022 como data base, em obras e aquisição de ativos.
A MRS dividiu o montante da seguinte forma:
– R$ 6,2 bilhões para expansão de capacidade e melhoria de desempenho, entre os quais estão a construção e ampliações de pátios, remodelação da via permanente e instalações de apoio, além da aquisição de locomotivas, vagões e equipamentos para suportar o crescimento da demanda e os parâmetros de desempenho determinados pelo Poder Concedente;
– R$ 4,8 bilhões destinados a investimentos obrigatórios como política de destinação da outorga conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura;
– o segundo grupo de investimentos está dividido em R$ 3,7 bilhões em obras de interesse público, ou seja, os investimentos destinados à melhoria da mobilidade urbana, aumento da intermodalidade e redução do custo logístico, como por exemplo as segregações de linhas com a CPTM em São Paulo; e R$ 1,1 bilhão em obras para mitigação de conflitos urbanos melhorando a segurança e reduzindo as interferências rodoferroviárias ao longo dos municípios da malha. As soluções compreendem a construção de viadutos, passagens inferiores, passarelas, vedações, passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias.
O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A estimativa das Suspensões Fiscais é de R$ 165.905.368,49.
MALHA SUDESTE
A malha ferroviária sob gestão da MRS estabelece conexão entre regiões produtoras, grandes centros de consumo e cinco dos maiores portos do país (nos municípios de Rio de Janeiro, Itaguaí, Sepetiba e Santos).
São 1.643 km de ferrovia, que equivalem a aproximadamente 6% da estrutura nacional e nos quais são transportados cerca de um terço de toda a produção do país.
A MRS já construiu outros 250 km de linha férrea, aproximadamente, em projetos de duplicação ou expansão de capacidade.
Um projeto de destaque foi a conclusão, em 2014, do trecho conhecido como Segregação Leste, uma linha de 12 km entre Manoel Feio e Suzano, em São Paulo, que permitiu o fim do compartilhamento dos trens de carga com os de passageiros (administrados por outra companhia) na região. Estas ampliações representam tanto ganhos de capacidade produtiva quanto de segurança.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes