Santa Rita do Sapucaí (MG) abre licitação do transporte urbano e rural

Publicado em: 14 de fevereiro de 2023

Viação Sartasa tem a permissão do transporte urbano e rural

Certame, marcado para 20 de março, será julgado pelo critério de menor valor de tarifa

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, cidade de Minas Gerais com 43 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União deste terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, aviso de licitação para outorga de permissão do transporte coletivo urbano e rural pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a prefeitura, há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus é outorgado através de permissão a pessoas jurídicas de direito privado. O objetivo é que agora esse procedimento seja feito através de licitção.

O critério de julgamento será o do menor valor de tarifa.

O valor máximo a ser proposto para a tarifa das linhas urbanas é de R$ 5,37.

Já o valor máximo estimado para a tarifa das linhas rurais é o correspondente ao acréscimo de 33% sobre a tarifa urbana ofertada pela proponente.

Considerando o prazo de cinco anos de permissão, o valor de tarifa e o número de passageiros equivalente estimados por mês, o valor contratual de partida é de quase R$ 19 milhões (R$ 18.750.852,00).

São sete linhas no total, sendo cinco urbanas e rurais.

A frota deverá ter nove ônibus convencionais e um microônibus, além de um ônibus convencional como reserva.

Pelos dados de 2022, o total do sistema tem 39,8% de passageiros pagantes; 31,8% por Vale-Transporte; 3,4% estudantes; 5,1% passageiros comuns; e 19,9% com gratuidade integral.

O Edital deixa aberta a possibilidade de subsídio tarifário para o sistema.

O transporte da cidade é atualmente atendido pela Viação Sartasa.

Em agosto de 2022 a Câmara da cidade autorizou a criação da Tarifa Social, que permitiu que o reajusta da tarifa técnica, que elevou o valor para R$ 4,80 no urbano e R$ 8,40 no rural, não fossem totalmente repassadas aos usuários.

Com a aprovação de Projeto do Executivo, a Tarifa Social fixou o valor da tarifa urbana em R$ 3,00. Os restantes R$ 1,80 passaram a ser repassados diretamente à concessionária, com base no número discriminado de passageiros.