Estado e promotoria também se reuniram nesta semana; Gestão Tarcísio pediu que promotoria não entre na Justiça
ADAMO BAZANI
A defesa da ViaMobilidade e os promotores Silvio Antonio Marques (Patrimônio Público e Social) e Luiz Ambra Neto (Consumidor) se reuniram nesta quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023, e foi decidido que a concessionária terá até segunda-feira (06) para se manifestar a respeito das exigências do MP (Ministério Público) para melhorar a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.
É uma oportunidade de a concessionária, formada pelos Grupos CCR (gigante de concessões) e RuasInvest (ligado a ônibus de São Paulo), se livrar de um processo judicial pelo MP pedindo que a Justiça determine que o Governo do Estado rompa o contrato.
Nesta semana, também houve encontros entre representantes do Estado de São Paulo e os promotores, como mostrou ainda nesta quinta-feira (02), o Diário do Transporte em primeira mão.
O Estado, nas reuniões, pediu que não houvesse a ação judicial.
O Governador Tarcísio de Freitas deve se reunir com o PGJ (Procurador Geral de Justiça), Mário Luiz Sarrubbo, para que haja uma solução consensual quanto às medidas operacionais e judicias sobre as constantes falhas nas duas linhas desde o início da concessão com atuação única da ViaMobilidade em 27 de janeiro de 2023. (Veja mais abaixo na matéria).
Os representantes do Estado, entre os quais, o secretário de Parceiras, Rafael Benini, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve, disseram aos promotores que o governo teria dificuldades para assumir as linhas 8 e 9 de novo com a série de problemas que ambas têm e precisam ser resolvidos.
Ainda de acordo com o secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve,o processo administrativo sobre a rescisão não foi arquivado.
Segundo o secretário, na reunião, o Estado aplicou desde agosto de 2023, R$ 22 milhões em multas e deixou de repassar mais R$ 22 milhões à ViaMobilidade pelas falhas e descumprimento de cláusulas contratuais.
Por meio de nota, o Ministério Público informou que mesmo com a possibilidade de consenso, a investigações vão continuar. (Veja na Íntegra)
O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Silvio Marques e o promotor de Justiça do Consumidor da Capital Luiz Ambra Neto informam que, no dia 31 de janeiro de 2023, reuniram-se com representantes do governo do Estado de São Paulo para tratar dos graves problemas ligados à execução do contrato de concessão das Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos de São Paulo, atualmente sob responsabilidade da empresa privada ViaMobilidade.
Foram discutidas na reunião as hipóteses para resolver as questões, inclusive a manutenção da concessionária na gestão das duas linhas, com obrigações, ou a propositura de ações civis públicas, pelo Ministério Público, com pedidos de indenização e rescisão contratual, tendo em vista os inúmeros acidentes e falhas ocorridos desde que a empresa assumiu a prestação de serviços, em 27 de janeiro de 2022.
Os mesmos promotores de Justiça informam que, na presente data, reuniram-se com um dos advogados da empresa, que solicitou prazo até 6 de fevereiro para apresentar manifestação.
Esclarecem ainda que, paralelamente às tratativas ocorridas, prosseguem as investigações e o Ministério Público adotará as providências necessárias para melhor tutelar o patrimônio público e os direitos dos usuários do serviço de transporte público intermunicipal sobre trilhos.
Procurador Geral e secretários de Tarcísio se reúnem e Estado pede que MP não entre na Justiça para romper contrato da ViaMobilidade pelas linhas 8 e 9
Declaração de Governador que não ia romper contrato antes de resposta formal irritou MP
ADAMO BAZANI
O Procurador Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o secretário de Parceiras, Rafael Benini, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve, se reuniram nesta terça-feira, 1⁰ de fevereiro de 2023, e o Governo do Estado pediu que o Ministério Público não entre na Justiça para que seja determinado o rompimento do contrato da ViaMobilidade pelas linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda de trens metropolitanos.
Também esteve na reunião, a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, desde quando começou a concessão com a atuação única da concessionária dos grupos CCR e Ruas Invest, em 27 de janeiro de 2022, as falhas nas duas linhas aumentaram, dificultando os deslocamentos dos passageiros, além de ocorrerem acidentes como batida de trem em plataforma, mortes por choque elétrico e descarrilamentos.
O MP se irritou com o fato de o Governador Tarcísio de Freitas ter declarado publicamente que não ia romper o contrato, como solicitaram os promotores, antes de dar uma resposta oficial ao Ministério Público.
Os secretários se comprometeram em intermediar um encontro entre o procurador Mario Sarrubbo e o governador Tarcísio de Freitas. A data ainda não foi marcada.
O Ministério Público vai analisar as ponderações dos secretários.
O Diário do Transporte procurou o Governo do Estado nesta quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023, que informou que fiscaliza o cumprimento do contato e que mantém diálogo permanente com o Ministério Público.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), fiscaliza o cumprimento integral das obrigações e deveres pela concessionária, a fim de garantir a oferta do melhor serviço ao cidadão. As secretarias e demais órgãos estaduais mantém diálogo permanente com o Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos temas de interesse da população.
Nas redes sociais e em estações, passageiros se manifestam constantemente dizendo que os serviços com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) já não eram bons, mas que a situação piorou com a ViaMobilidade que é comandada majoritariamente pelo gigante de concessões CCR e tem a participação da Ruas Invest, ligada à família Ruas, que controla parcela significativa dos ônibus municipais da capital paulista, tem linhas de ônibus da capital para o litoral (empresas Ultra e Rápido Brasil), a Busscar (fabricante de carrocerias de ônibus rodoviários), a Caio (fabricante de carrocerias de ônibus urbanos), o Banco Luso Brasileiro (que financia ônibus), e tem participação na Otima (que cuida de mobiliário urbano, inclusive tem a concessão de 6,5 mil abrigos e 12,5 mil pontos de ônibus na capital paulista – a sócia majoritária é a Eletromídia S.A.). A Ruas Invest é sócia da CCR também na linha 5-Lilás e 4-Amarela de metrô em São Paulo.
O MP vai acrescentar as mais recentes falhas nas duas linhas, muitas das quais não comunicadas aos passageiros, no inquérito.
Nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2023, o CSPM (Conselho Superior do Ministério Público) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso da ViaMobilidade que queria impedir a continuidade das investigações.
Em 12 de dezembro de 2022, o relator do recurso no CSMP, Antônio Carlos da Ponte, havia liberado as investigações, mas de forma provisória, sendo ainda necessária a votação de todo o Conselho.
Por causa desse recurso da ViaMobilidade, as investigações ficaram paradas entre os dias 05 e 12 de dezembro de 2022.
Com isso, as promotorias do Patrimônio e do Consumidor devem pedir à Justiça que haja este rompimento.
Na recomendação, a qual o Diário do Transporte teve acesso, o MP diz que empresa tenta jogar de forma inverídica culpa na CPTM (Companhia Paulista Trens Metropolitanos) pelos problemas desde o início das operações únicas da ViaMobildiade, a partir de 27 de janeiro de 2022, indo desde falhas em trens, atrasos, defeitos em estruturas até acidentes, como em 10 de março de 2022, com a morte de um funcionário eletrocutado na estação Pinheiros da linha 9-Esmeralda, na zona oeste de São Paulo, e, no mesmo dia, a batida de um trem da linha 8-Diamante no batoque (que é limite da plataforma) na estação Júlio Prestes, na região central. Nesta batida, ninguém se feriu e o maquinista, acusado pela empresa de ser o culpado, foi demitido.
O descarrilamento de um trem que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 por volta de 07h na estação Domingos de Moraes, sentido Itapevi, da linha 8-Diamante, ainda não foi incluída na investigação que estava suspensa porque a ViaMobilidade recorreu ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Foi mesmo trem que em 10 de março de 2022 bateu contra a plataforma da estação Júlio Prestes. Imagens mostraram que o trem já chegou descarrilhado à estação.
No dia 16 de janeiro de 2023, ocorreu outro descarrilamento, desta vez nas imediações da Estação Lapa, da linha 8.
Ônibus da Operação PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foram acionados para atender o trecho entre as estações Lapa e Júlio Prestes.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes