Corredor de ônibus é considerado um dos principais projetos no programa de metas da prefeitura na área de transportes; Gestão do prefeito Ricardo Nunes tem 15 dias úteis para responder questionamento do Tribunal de Contas do Município
ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI
Colabrrou Arthur Ferrari
O TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) determinou à SPObras (São Paulo Obras) que suspensa de imediato, por suspeitas de irregularidades e inconformidades, a licitação destinada à implantação do corredor de ônibus – BRT Radial Leste I, compreendido entre o Terminal Parque Dom Pedro II até a Rua Professor Miguel Russiano, na região leste da cidade.
A concorrência está dividida em três lotes. A publicação do Despacho do Conselheiro Substituto Leven Mitre Vampré consta na edição deste sábado do Diário Oficial, 21 de janeiro de 2023.
O trecho tem 9,5 km, deve atender 185 mil pessoas por dia e deve custar quase R$ 500 milhões, sendo somente R$ 416 milhões em obras e R$ 45 milhões em desapropriações.
Este corredor de ônibus rápidos é considerado um dos principais projetos no programa de metas da prefeitura na área de transportes.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes tem 15 dias úteis para responder questionamento do Tribunal de Contas do Município.
O TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) apontou que o edital pode gerar um sobrepreço às obras de mais de 65 milhões aos cofres públicos, ou seja, 13% do valor total, sendo a maior parte deste valor (R$ 54,2 milhões), com fornecimento e montagem de estruturas metálicas.
Entre os apontamentos é que esta licitação, por ultrapassar R$ 500 milhões, deveria ter audiências públicas, o que não foi constatado pelo TCM.
Considerando que o valor previsto no art. 23, inciso I, alínea “c”, atualizado pelo Decreto nº 9.412/2018, é R$ 3.300.000,00, é obrigatória a realização de audiência pública nas licitações que ultrapassem R$ 330 milhões. Assim, considerando que o valor global da licitação ora em análise é mais de R$ 500 milhões, torna-se obrigatória a realização de audiência pública
Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação destinada a contratar empresa ou consórcio de empresas para as obras do Corredor BRT Radial Leste I foi lançada no dia 22 de dezembro de 2022.
De acordo com o despacho do Conselheiro do TCM, foi considerado o relatório preliminar da Subsecretaria de Controle Externo no acompanhamento do edital de Concorrência.
Com a decisão, a SPObras deverá não apenas tomar ciência do relatório preliminar do Órgão Técnico do Tribunal de Contas, como deverá manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca das conclusões alcançadas.
Além da determinação de suspensão da concorrência, o Conselheiro deixa claro que a retomada do processo licitatório fica condicionada a futura autorização pelo TCM.
HISTÓRICO RECENTE
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 03 de dezembro de 2022, a SPObras abriu Consulta Pública para o Edital de Concorrência para as obras de requalificação do corredor.
Passada essa fase, a licitação foi lançada no dia 22 de dezembro, para o trecho compreendido entre o terminal Parque dom Pedro II até a Rua Professor Miguel Russiano, na Região Leste da capital. A data e local de Entrega dos envelopes estava agendada para 24 de janeiro de 2023, próxima terça-feira, e a Abertura logo após, no mesmo dia.
Com o despacho do TCM, esta data fica agora em aberto.
Em agosto de 2022 a empresa pública contratou o Consórcio Projetista Corredor Leste I, formado pelas empresas Geométrica Engenharia de Projetos Ltda, EGIS – Engenharia e Consultoria Ltda e Multiplano Engenharia Ltda, para a consolidação dos projetos básicos, serviços ambientais e projetos executivos da implantação. O contrato tem valor estimado de R$ 10 milhões (R$10.316.617,93).
BRT RADIAL LESTE 1
9,5 km, zona leste
Entre a Rua General Sousa Neto, Av. Conde de Frontim e o Terminal Parque Dom Pedro II.
185 mil pessoas/dia útil
Empreendimento: R$ 416 milhões
Desapropriações: R$ 45 milhões
Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes