Segundo STM, benefício vai ser regulamentando e passará a valer ainda neste mês de janeiro; Alguns passageiros nesta faixa etária conseguem até acesso gratuito, mas outros têm sido impedidos de viajar gratuitamente nos transportes metropolitanos, em especial nos ônibus gerenciados pela EMTU
ADAMO BAZANI
O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou em dezembro que em 1º de janeiro de 2023, voltaria a valer a gratuidade para pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos nos ônibus, trólebus e VLTs gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e nos trilhos (Metrô, CPTM, ViaMobilidade e ViaQuatro).
Mas a lei que restabelece o benefício vincula a concessão ao fato de o passageiro nesta faixa de idade ter um cartão de transporte eletrônico especial, o que não foi emitido.
Alguns passageiros nesta faixa etária conseguem até acesso gratuito, mas outros têm sido impedidos de viajar gratuitamente nos transportes metropolitanos, em especial nos ônibus gerenciados pela EMTU.
O Diário do Transporte perguntou à STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) na manhã deste domingo, 1º de janeiro de 2023, se apenas com o RG seria possível as pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos embarcar de graça nos ônibus e sistemas de trilhos, mas segundo a secretaria, será necessário esperar a confecção do cartão.
Por meio de nota, a STM diz que o decreto será editado prevendo a concessão do benefício e a bilhetagem. Não há uma data, mas a pasta promete ser ainda neste mês de janeiro.
A gratuidade no transporte público estadual para os cidadãos com idade entre 60 e 65 anos passará a valer ainda em janeiro.
O decreto será editado logo no início de 2023 respeitando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 15 de dezembro de 2022, o então governador Rodrigo Garcia tinha anunciado a volta do benefício sem restrição de renda.
Relembre:
O Diário do Transporte havia mostrado que os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram em 29 de novembro de 2022, em sessão extraordinária, o projeto que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano (ônibus, trólebus e VLT da EMTU, trens e metrô) para pessoas entre 60 e 65 anos.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo Governo do Estado, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
Relembre:
QUANDO FOI SUSPENSO:
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
QUANDO COMEÇOU:
A gratuidade para todas as pessoas entre 60 anos e 64 anos começou a ser aplicada nos ônibus municipais de São Paulo na época da gestão do prefeito Fernando Haddad, no dia 17 de março de 2014. Até então, a cidade concedia a gratuidade apenas para mulheres a partir de 60 anos.
Em julho do mesmo ano de 2014, na época de Geraldo Alckmin à frente do Governo do Estado de São Paulo, foi regulamentada a gratuidade para pessoas entre 60 anos e 64 anos nos transportes metropolitanos (ônibus e trólebus EMTU, trens e metrô).
A gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais já estava sendo praticada porque para este público o benefício é garantido por lei federal, no Estatuto do Idoso.
SEM BILHETE, SEM BENEFÍCIO:
O ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou em dezembro que em 1º de janeiro de 2023, voltaria a valer a gratuidade para pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos nos ônibus, trólebus e VLTs gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e nos trilhos (Metrô, CPTM, ViaMobilidade e ViaQuatro).
Mas a lei que restabelece o benefício vincula a concessão ao fato de o passageiro nesta faixa de idade ter um cartão de transporte eletrônico especial, o que não foi emitido.
O Diário do Transporte perguntou à STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) na manhã de 1º de janeiro de 2023, se apenas com o RG seria possível as pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos embarcar de graça nos ônibus e sistemas de trilhos, mas segundo a secretaria, será necessário esperar a confecção do cartão.
Por meio de nota, a STM diz que o decreto será editado prevendo a concessão do benefício e a bilhetagem. Não há uma data, mas a pasta promete ser ainda neste mês de janeiro.
A gratuidade no transporte público estadual para os cidadãos com idade entre 60 e 65 anos passará a valer ainda em janeiro.
O decreto será editado logo no início de 2023 respeitando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ÔNIBUS DA CAPITAL PAULISTA:
Os ônibus municipais de São Paulo, gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) voltaram a conceder a gratuidade para idosos entre 60 anos e 64 anos em 15 de dezembro de 2022, após publicação no mesmo dia de decreto do prefeito Ricardo Nunes, como mostrou o Diário do Transporte, em primeira mão.
Inicialmente, para ter acesso, basta a pessoa entre 60 anos e 64 anos apresentar o RG para o motorista e cobrador. Posteriormente, a prefeitura de São Paulo prometeu lançar um Bilhete Único para este público.
Relembre:
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu em 23 de novembro de 2022, pela retomada do benefício nos ônibus de São Paulo.
Relembre:
A prefeitura decidiu não recorrer.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou até então que o benefício fosse restabelecido a partir de 01º de janeiro de 2023, mas apenas para idosos de baixa renda.
A decisão judicial, entretanto, obrigoua volta da gratuidade para todos os passageiros com esta idade, independentemente de renda.
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
Na ocasião, a prefeitura alegou impacto nos custos do sistema de transportes.
No dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
A ação foi movida pelo Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes