Contrato também será mudado para inclusão de ônibus elétricos, que são três vezes mais caros
ADAMO BAZANI
Os salários dos motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista aumentaram, mas na prática, não são as viações que pagam, mas o povo.
Na última sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, foi publicada em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, autorização para aditamento aos contratos das empresas de ônibus, permitindo com que a remuneração que a prefeitura paga para as viações subisse 6,27% por causa do reajuste salarial dos profissionais de transportes de 12,47%, índice determinado em junho de 2022 pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) quando ocorreu uma greve da categoria. Desde maio, o município banca esse reajuste.
O índice de 12,47% é o valor determinado pela Justiça, em decisão de junho, do Tribunal Regional do Trabalho, para o reajuste salarial da categoria. Esse índice é referente à mão-de-obra em 2022, que é um dos itens que compõem a cesta de indicadores para o reajuste anual da remuneração das concessionárias, conforme previsto em contrato. Como este item tem peso 0,5, na prática, o reajuste contratual da mão-de-obra foi de 6,27%. – explicou a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus paulistanos, em nota ao Diário do Transporte que questionou a publicação em Diário Oficial.
Como o prefeito Ricardo Nunes deve seguir a decisão do futuro governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de congelar em 2023 as tarifas de transportes públicos, esse aumento salarial e na remuneração das empresas deve representar uma elevação nos subsídios repassados ao sistema de ônibus da capital paulista.
Enquanto a gestão Ricardo Nunes propõe para o Orçamento de 2023, R$ 3,7 bilhões de subsídios às operações de ônibus, a SPTrans, gerenciadora dos transportes municipais, pede R$ 7,4 bilhões.
Os valores foram apresentados em 16 de novembro de 2022, pelo diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo.
“Encaminhamos a proposta de R$ 7,4 bilhões para o próximo ano e a Prefeitura propõe R$ 3,7 bilhões. Assim, teremos a necessidade de suplementação no valor de R$ 3,7 bilhões para 2023”, disse o técnico.
Segundo Anderson Clayton Maia, todo o sistema de ônibus em São Paulo no ano que vem vai custar R$ 12 bilhões. Deste total, cerca de R$ 5 bilhões devem ser arrecadados pelas catracas e seriam necessários em torno de R$ 7 bilhões para cobrir tudo.
ÔNIBUS ELÉTRICOS E MAIS DINHEIRO:
A remuneração das empresas de ônibus também deve crescer com um novo cronograma de troca de frota e, pelos modelos elétricos serem até três vezes mais caros que os ônibus a diesel, será necessário mais dinheiro para manter os transportes públicos.
A colocação de novos ônibus a diesel foi proibida em 17 de outubro de 2022, após uma circular mandada para as viações apenas três dias antes.
Na mesma autorização de aditamento de contrato com as viações publicada na sexta-feira (16), é prevista a apresentação de um novo cronograma de compra de ônibus.
Segundo a SPTrans, ainda em resposta ao Diário do Transporte, o cronograma é para cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e o Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura.
Nunes quer que até om fim de 2024, estejam em circulação 2,6 mil ônibus elétricos na cidade de São Paulo.
O contrato será aditado para apresentar novo cronograma de composição de frota, com a inclusão dos veículos de tecnologia limpa, considerando a necessidade de cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e o Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura.
O MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo começou a investigar essa decisão da gestão Ricardo Nunes repentinamente proibir a compra de ônibus a diesel, uma vez que a Lei de Mudanças Climáticas e os contratos com as viações preveem a redução de emissões de poluentes, mas não a proibição de tipos de ônibus.
As investigações, entretanto, foram suspensas momentaneamente porque a gestão Ricardo Nunes recorreu no CSMP (Conselho Superior do Ministério Público).
Ainda de acordo com a SPTrans, os aditivos aos contratos vão ser assinados nos próximos dias.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da SPTrans, informa que foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), a autorização para a assinatura de termo aditivo junto às concessionárias de transporte, o que será feito nos próximos dias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes