Na capital paulista, benefício vale desde ontem nos ônibus geridos pela SPTrans (São Paulo Transporte)
ADAMO BAZANI
O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 16 de dezembro de 2022, lei que garante gratuidade para todos idosos com idades entre 60 anos e 65 anos nos transportes metropolitanos, como ônibus do sistema EMTU, trens e metrô.
Não há restrição quanto a renda.
Na capital paulista, benefício vale desde esta quinta-feira (15) nos ônibus geridos pela SPTrans (São Paulo Transporte)
De acordo com o Diário Oficial do Estado, a lei 17.611, de 15 de dezembro de 2022, a lei entra em vigor a partir da data de publicação.
Assim, a gratuidade volta para os seguintes sistemas:
– Ônibus gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) nas cinco regiões metropolitanas do Estado: regiões de São Paulo, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte, Sorocaba e Baixada Santista.
– Trólebus e ônibus do Corredor Metropolitano ABD (São Mateus/Jabaquara e Diadema/Brooklin, via Santo André, Mauá-Terminal Sônia Maria, São Bernardo do Campo e Diadema)
– VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente
– Trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) – Linhas 7, 10, 11, 12 e 13
– Trens da ViaMobilidade: Linhas 8 e 9
– Metrô de São Paulo: Linhas 1,2 e 3
– Metrô Linha 5-Lilás: Via Mobilidade
– Metrô Linha 4-Amarela: ViaQuatro
– Monotrilho: Linha 15-Prata
Nesta quinta-feira (15), o governador Rodrigo Garcia já tinha anunciado a volta do benefício sem restrição de renda.
Relembre:
O Diário do Transporte havia mostrado que os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram em 29 de novembro de 2022, em sessão extraordinária, o projeto que autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte público metropolitano (ônibus, trólebus e VLT da EMTU, trens e metrô) para pessoas entre 60 e 65 anos.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal.
Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
Relembre:
ÔNIBUS DA CAPITAL PAULISTA:
Os ônibus municipais de São Paulo, gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte) voltaram a conceder a gratuidade para idosos entre 60 anos e 64 anos em 15 de dezembro de 2022, após publicação no mesmo dia de decreto do prefeito Ricardo Nunes, como mostrou o Diário do Transporte, em primeira mão.
Inicialmente, para ter acesso, basta a pessoa entre 60 anos e 64 anos apresentar o RG para o motorista e cobrador. Posteriormente, a prefeitura de São Paulo prometeu lançar um Bilhete Único para este público.
Relembre:
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu em 23 de novembro de 2022, pela retomada do benefício nos ônibus de São Paulo.
Relembre:
A prefeitura decidiu não recorrer.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou até então que o benefício fosse restabelecido a partir de 01º de janeiro de 2023, mas apenas para idosos de baixa renda.
A decisão judicial, entretanto, obrigoua volta da gratuidade para todos os passageiros com esta idade, independentemente de renda.
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
Na ocasião, a prefeitura alegou impacto nos custos do sistema de transportes.
No dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
A ação foi movida pelo Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores.
QUANDO FOI SUSPENSO:
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
QUANDO COMEÇOU:
A gratuidade para todas as pessoas entre 60 anos e 64 anos começou a ser aplicada nos ônibus municipais de São Paulo na época da gestão do prefeito Fernando Haddad, no dia 17 de março de 2014. Até então, a cidade concedia a gratuidade apenas para mulheres a partir de 60 anos.
Em julho do mesmo ano de 2014, na época de Geraldo Alckmin à frente do Governo do Estado de São Paulo, foi regulamentada a gratuidade para pessoas entre 60 anos e 64 anos nos transportes metropolitanos (ônibus e trólebus EMTU, trens e metrô).
A gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais já estava sendo praticada porque para este público o benefício é garantido por lei federal, no Estatuto do Idoso.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes