Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa exige comprovação de residência nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, e deve ser feito na SPTrans; decreto de Nunes não vincula benefício à renda
ALEXANDRE PELEGI
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo para idosos acima de 60 anos está de volta na capital paulista a partir desta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022.
A data prometida pelo prefeito Ricardo Nunes, 1º de janeiro de 2023, foi portanto antecipada.
O restabelecimento do direito da gratuidade está determinado em publicação do Diário Oficial da Cidade desta quinta (15), em decreto do prefeito.
Num primeiro momento, o idoso poderá apresentar apenas o RG para ter direito ao benefício. Posteriormente, será necessário o cadastramento do Bilhete Único da Pessoa Idosa na SPTrans, gerenciadora do sistema de transporte coletivo.
Vale lembrar que o benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.
Para trazer de volta o benefício, Nunes declarou que já tem recursos para bancar a gratuidade para 2023.
O prefeito declarou que a União liberou agora, por causa da PEC dos Benefícios, o valor de R$ 160 milhões para custear a gratuidade do idoso acima dos 65 anos. Ele disse que este valor está destinado aos idosos com mais de 65 anos. Mesmo assim, não resolveria o problema, uma vez que o custo do município para bancar a gratuidade na faixa de 60 a 64 anos é de R$ 400 milhões.
Nunes declarou que a peça orçamentária para 2023 para a Câmara Municipal, como determina a lei, garante os recursos para garantir a volta do benefício aos idosos acima de 60 anos e até 64.
Em nota, a SPTrans (São Paulo Transporte), informou que até a confecção do Bilhete Único para este público, pode ser apenas apresentado o RG para o motorista
A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que, a partir desta quinta-feira (15), as pessoas com idade entre 60 e 64 anos poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal de São Paulo sem o pagamento da tarifa, mediante apresentação de documento que comprove a idade.
O documento será aceito nos ônibus enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a esses passageiros.
As concessionárias foram comunicadas por carta circular e as equipes de campo da SPTrans estão na rua reforçando a informação com os operadores.
Os passageiros serão informados pelos canais oficiais da SPTrans na internet e por meio de mensagens nos terminais de transferência.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes