Programa Smart Sampa terá 20 mil câmeras até 2024, e sua implantação está sob coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; pregão precisou ser suspenso após críticas e ações de entidades civis
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de São Paulo instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI cuja função será implantar o novo Centro Integrado de Gerenciamento da Cidade.
O grupo foi criado por meio de Portaria do Gabinete do Secretário de Governo, publicada na quinta-feira, 08 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da Cidade.
A prefeitura, em nota encaminhada ao Diário do Transporte, esclarece que este Centro Integrado de Gerenciamento está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), que está desenvolvendo a nova plataforma Smart Sampa.
A função da Smart Sampa é modernizar e ampliar o sistema de câmeras da cidade, conectando todos os serviços públicos e aplicando, na ação, o conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities).
A plataforma permitirá o monitoramento de ocorrências em tempo real e também a segurança pública preventiva.
O Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI deverá acompanhar as iniciativas de incorporação de sistemas inteligentes às políticas públicas municipais, “smart cities”, e para a implantação do novo Centro Integrado de Gerenciamento da Cidade.
Farão parte do Grupo de Trabalho:
I – EDSON APARECIDO DOS SANTOS, representando a Secretaria de Governo Municipal – SGM;
II – FABRÍCIO COBRA ARBEX, representando a Secretaria da Casa Civil – SMCC;
III – CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA, representando Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;
IV – MARCOS DUQUE GADELHO, representando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;
V – PEDRO MARTIN FERNANDES, representando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;
VI – ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JUNIOR, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;
VII – ALCIDES FAGOTTI JUNIOR, representando a Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;
VIII – MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, representando a Procuradoria Geral do Município – PGM;
IX – RENAN MARINO VIEIRA, representando a Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADESAMPA;
X – PEDRO BALOTIN BORBA, representando a Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADESAMPA;
XI – TARCILA PERES SANTOS, representando a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias – SEDP;
XII – MARCOS MONTEIRO, representando a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras;
XIII – RICARDO TEIXEIRA, representando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito;
A Secretaria de Governo Municipal fará a coordenação do GTI.
RESISTÊNCIAS
A prefeitura, no entanto, enfrenta resistências de entidades civis, que criticaram o uso do videomonitoramento com reconhecimento facial.
Na primeira semana de dezembro a SMMU suspendeu o pregão destinado a escolher a plataforma, informando que o objetivo, diante das dúvidas e críticas, foi “suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos”.
A prefeitura esclarece agora, em nota ao Diário do Transporte, que a nova plataforma difere do Programa City Câmeras, iniciado na gestão anterior; este será absorvido pelo novo sistema. Lançado em julho de 2017 pela SMSU, o City Câmeras foi um programa piloto que contou com doações de serviços de instalação, de equipamentos e armazenamento em nuvem. Atualmente, são mais de 3.600 equipamentos compartilhados.
Já no sistema atual a Administração Pública contará com infraestrutura e aparelhos próprios, possibilitando a gestão, controle e manutenção dos equipamentos, trazendo mais qualidade e estabilidade ao serviço.
A finalidade principal do Smart Sampa, explica a nota da prefeitura, “é integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil. Isso será possível por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, que contará com ao menos 20 mil câmeras até 2024”.
Com um sistema de despacho avançado, isso permitirá acionar múltiplos órgãos simultaneamente, priorizando aquele que estiver mais próximo do local da ocorrência, o que permite maior agilidade no atendimento à população.
A prefeitura explica: “Vários alertas poderão ser recebidos, como, por exemplo, notificações de mulheres vítimas de violência, que podem utilizar pelo celular um aplicativo próprio com botão de pânico. Dessa forma, é possível despachar a viatura mais próxima para o local do fato”.
O sistema permitirá uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência e agilidade, o que abrange atendimentos médicos de urgência (SAMU), de trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além de segurança pública mais preventiva.
OUTROS BENEFÍCIOS
Com as novas câmeras, a prefeitura acredita que será possível aumentar a proteção da população, com capacidade para monitorar escolas, UBS e demais equipamentos públicos, ampliando significativamente a segurança nesses locais.
“Também será possível informar, em tempo real, a previsão de chegada de um ônibus ou trem, notificar se uma lâmpada da iluminação pública está queimada ou indevidamente acesa, identificar problemas em semáforos, alagamentos de ruas, descarte irregular de lixo e entulhos e enviar ordem de serviço. Tudo isso será informado em tempo real à agência responsável, garantindo o atendimento no menor prazo possível”.
A plataforma Smart Sampa permitirá ainda monitorar as mídias sociais, criando um canal de comunicação com a população. Isso se dará pelo acompanhamento de marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais, a fim de identificar e acompanhar as demandas dos munícipes por serviços municipais, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, sistema de sinalização e demais situações que exijam a intervenção do poder público.
“Essa ação permitirá que a gestão pública possa responder às demandas da população com mais agilidade, uma vez que diversas áreas da Administração estarão integradas. Será possível mensurar os graus de satisfação e insatisfação e, a partir dessas constatações, criar ações e políticas públicas direcionadas”, diz a nota.
A plataforma Smart Sampa contará com um Conselho de Gestão e Transparência, integrado por diversos órgãos, inclusive pela Controladoria Geral do Município. Seu objetivo será garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.
Até o momento, foi realizada uma consulta pública, entre 12 de agosto a 02 de setembro, e uma audiência pública, em 26 de agosto, ambas virtuais. Todo o conteúdo e demais informações estão disponíveis no site Participe+: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/209.
LICITAÇÃO SUSPENSA
Para barrar a licitação, entidades da sociedade civil acionaram o Ministério Público do Estado de São Paulo contra o edital.
Um dos argumentos utilizados foi o de que a plataforma poderá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros, em razão de os sistemas de reconhecimento facial poderem cometer “gravíssimos erros baseados na discriminação algorítmica”.
Segundo as entidades, tal sistema de reconhecimento facial foi implementado em Feira de Santana, na Bahia, e no Rio de Janeiro e apresentaram falsos positivos.
“A implementação da plataforma de videomonitoramento, na prática, produzirá impactos negativos desproporcionais para a população negra em razão do enviesamento racial inerente ao uso dessa tecnologia, assim como para as pessoas transgênero, independentemente das supostas boas intenções que eventualmente norteiem a adoção desta tecnologia pelos gestores públicos”, alegaram as entidades na representação.
Outro ponto que causou reação negativa foi o monitoramento de mídias sociais. “Em outras palavras, a prefeitura do município de São Paulo quer saber o que cidadãos fazem nas redes sociais em tempo real, podendo usar isso contra os mesmos e analisar cada conteúdo por sentimento, categorizando cada texto em positivo, neutro ou negativo”, disseram as entidades.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes