Deste total, R$ 1,4 bilhão serão para compra de novos ônibus articulados do BRT; Subsídios serão de R$ 907 milhões – São Paulo prevê R$ 7,4 bilhões de subsídios
ADAMO BAZANI
A cidade do Rio de Janeiro deve reservar no Orçamento de 2023, R$ 2,6 bilhões para área de transportes.
Deste total, R$ 1,5 bilhão serão para o sistema de BRT (Bus Rapid Transit).
Já destes R$ 1,5 bilhão, um total aproximado de R$ 1,4 bilhão serão empenhados para pagar os 561 ônibus articulados comprados pela Mobi-Rio, empresa da prefeitura que opera o sistema de corredores.
Parte desta verba não virá necessariamente da arrecadação de impostos de maneira direta, mas por financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Além disso, ainda dentro do total de R$ 1,5 bilhão, R$ 45,7 milhões irão para a reforma e construção de garagens adaptadas aos ônibus em Deodoro, Paciência e Cascadura.
Representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) estiveram nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, na audiência pública de discussão do Projeto de Lei nº 1513/2022 e detalharam as estimativas orçamentárias para a área de mobilidade.
SUBSÍDIOS E BILHETAGEM:
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, disse também que a estimativa é de que os subsídios ao sistema de ônibus cheguem a R$ 907 milhões em 2023.
“Foi feito um acordo judicial em junho e a gente estima, preliminarmente, um valor de R$ 900 milhões, baseado no reajuste do diesel e dos insumos” – disse a secretária
Para se ter uma ideia, em relação à capital paulista, onde a prefeitura não irá comprar ônibus, no dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
O Rio de Janeiro tem cerca de quatro mil ônibus em operação; já São Paulo, possui cerca de 13 mil coletivos, 3,5 vezes a mais.
O Rio de Janeiro tem um Bilhete Único que, independentemente da modalidade, permite duas trocas de transportes ida e volta, num período mínimo de uma hora e máximo de três horas ida e volta. O uso do cartão duas vezes seguidas na mesma linha de transporte não caracteriza integração do Bilhete Único Carioca. Portanto, o cartão debitará o valor integral das duas tarifas.
Já São Paulo o Bilhete Único permite na modalidade comum só na ida até 4 embarques em ônibus diferentes, no período de três horas, com o pagamento de uma tarifa de Ônibus Comum ou então um embarque no sistema trilhos com mais 3 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas , com o pagamento de uma tarifa Integração Ônibus + Metrô/Trem Comum. A integração Trem ou Metrô deve acontecer durante as duas primeiras horas e pode ser intercalada aos ônibus. Na modalidade Vale-Transporte, o Bilhete Único de São Paulo permite dois embarques em ônibus diferentes, no período de três horas; um embarque em ônibus, em até 3 horas e um embarque no sistema trilhos nas duas primeiras horas, com o pagamento de uma tarifa Integração Ônibus + Metrô/Trem e, ainda, um embarque no sistema trilhos, pagando uma tarifa Vale-Transporte.
Ou seja, em geral, em São Paulo, o benefício é duas vezes mais abrangente.
Os subsídios de R$ 7,4 bilhões projetados para São Paulo em 2023, são oito vezes maiores que os subsídios previstos para o Rio de Janeiro, tendo a capital paulista, frota 3,5 vezes maior.
Na audiência pública, segundo a Câmara do Rio de Janeiro, o vereador Marcio Ribeiro (Avante) questionou a conta do subsídio da capital fluminense.
“A prefeitura vai pagar R$ 2,74 por km rodado em 2023? Qual o valor total do subsídio a ser pago em 2022 às empresas de ônibus que operam no município? O subsídio será financiado em 2023 com recursos próprios: R$ 733,7 milhões e outros R$ 173,2 milhões. Os R$ 173,2 milhões virão de qual fonte?”
Já vereadora Tainá de Paula (PT) criticou os valores apresentados pelas secretarias nas audiências públicas sobre o orçamento de 2023 para projetos importantes da cidade.
“A Transbrasil, por exemplo, tem valores irrisórios de R$ 100 para serem discutidos no período de 2023. Sabemos que o Executivo tem liberdade para mexer no orçamento, mas considero ruim a falta de transparência e de debate público na discussão de forma clara dos valores sobre projetos tão importantes. A população carioca está desesperada para saber se vamos ter a Transbrasil”, acrescentou.
De acordo com Maína Celidonio, a Secretaria Municipal de Transportes não precisa de verbas além da de compra de ônibus.
“Nós temos capacidade interna para fazer o planejamento do serviço e o planejamento operacional da Transbrasil. Existem recursos da Mobi Rio para concluir os terminais e mobiliar as estações. Existem vários orçamentos da Transbrasil não necessariamente nestes R$ 100, mas em outras ações”, justificou.
A secretária ainda destacou que o orçamento das obras da Transbrasil está na Secretaria Municipal de Infraestrutura e não na Secretaria Municipal de Transportes.
Maína também ressaltou que a implantação do novo sistema de gestão do BRT e ônibus convencionais (SPPO), incluindo a bilhetagem eletrônica e a integração tarifária, é uma das metas da pasta até o final de 2024.
Na audiência, também foi exposta a previsão de R$ 183,3 milhões para a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro que tem como uma das principais metas, até o ano de 2024, reduzir em 20% a taxa de homicídios culposos no trânsito a cada 100 mil habitantes.
Para a segurança viária são R$ 90,3 milhões, sendo R$ 41,2 milhões para sinalização gráfica e semafórica, R$ 31,6 milhões para operação de trânsito e R$ 17,2 milhões para equipamentos e sistemas inteligentes. Já para o programa Cooperação e Paz, serão destinados R$ 61,9 milhões.
A Secretaria ainda apresentou como meta promover a conexão por ciclorrotas a 100% das estações de transportes de média e alta capacidade.
O chefe de gabinete da CET-Rio, Hélio Borges, explicou que a ideia é potencializar o uso como meio de transporte, alcançando 942 km de malha por bicicleta, a maior da América Latina.
“Até dezembro estamos finalizando mais 54 conexões com estações de alta e média capacidade. No ano 2023 estão previstas 76 e, em 2024, mais 86. Com isso a gente chega a 266 estações conectadas, com as 50 já existentes”, complementou Borges.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes