Cabe recurso por parte da prefeitura
ADAMO BAZANI
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, que a gratuidade para passageiros de 60 anos a 64 anos deve voltar nos ônibus da cidade de São Paulo.
A decisão ocorreu por maioria de votos.
Julgado
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, SEM MODULAÇÃO, E, NESSE PONTO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO (COM DECLARAÇÃO).
Ainda cabe recurso por parte da prefeitura de São Paulo. Não há data ainda definida para o retorno.
Por meio de nota, a prefeitura informou ao Diário do Transporte, por meio da Procuradoria Geral do Município, que ainda não foi intimada da decisão.
Passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por Lei Federal (Estatuto do Idoso) e não tiveram o benefício cortado.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou que o benefício seja restabelecido a partir de 01º de janeiro de 2023, mas apenas para idosos de baixa renda.
A decisão judicial, entretanto, determina a volta da gratuidade para todos os passageiros com esta idade, independentemente de renda.
O benefício, antes liberado para a faixa etária em todas as faixas de renda, foi suspenso numa ação conjunta pouco antes do Natal, em 23 de dezembro de 2020, pelas gestões do então prefeito Bruno Covas e do governador João Doria. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/12/23/gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-cancelada-por-doria-e-covas-no-transporte-coletivo-da-capital-e-regiao-metropolitana/
Na ocasião, a prefeitura alegou impacto nos custos do sistema de transportes.
No dia 16 de novembro de 2022, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), Anderson Clayton Maia, em audiência pública sobre o Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou uma estimativa de que serão necessários R$ 7,4 bilhões em subsídios em 2023 para o sistema de ônibus que deve custar R$ 12 bilhões para ser operado.
Relembre:
A ação foi movida pelo Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes