Cosmópolis (SP) anuncia abertura de licitação do transporte coletivo urbano e rural

Publicado em: 12 de novembro de 2022

Sessão Pública para abertura de propostas será em 20 de dezembro de 2022

ALEXANDRE PELEGI

Cosmópolis (SP), cidade da região de Campinas (SP) com 74 mil habitantes, publicou neste sábado, 12 de novembro de 2022, anúncio de abertura da licitação destinada à concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural do município.

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 20 de dezembro de 2022, às 09h30.

O Edital da Concorrência Pública está disponível na página www.cosmopolis.sp.gov.br.

Como a prefeitura divulgou recentemente, ao publicar o Ato de Justificativa do certame, que vê a necessidade da licitação diante dos impactos negativos causados pelo modelo vigente há décadas, de permissões concedidas sem licitação.

Esse procedimento “tem prejudicado a organização, a qualidade e a racionalização do sistema”, e resulta de uma omissão histórica de governos e empresários do setor, diz a prefeitura.

O Ato publicado há um mês, como noticiou o Diário do Transporte, garante que o modelo da concessão atende aquilo a que se destina: sanar a ineficiência e a incapacidade financeira e operacional da atual permissionária em prestar o serviço, bem como aprimorar e dar maior eficiência ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus.

O documento ainda define que o edital publicado agora levará em consideração a implantação da integração física e tarifária, através do sistema de bilhetagem eletrônica, da criação de linhas radiais, da implantação de sistemas informatizados de planejamento e controle, resultantes do reestudo do sistema viário da cidade.

Isso tornará o transporte “mais acessível para os usuários que mais se deslocam, estimularão a integração e o desenvolvimento”.

O prazo da concessão proposto é de 15 anos, renováveis por igual período, e o certame será definido pelo critério de menor valor da tarifa de remuneração.

O serviço público de transporte coletivo público atenderá os setores urbano e rural de passageiros por ônibus, em um único lote com seis linhas, com operação de forma radial, ligando todos os bairros à área central do município (Terminal Rodoviário).

Estão vetadas pessoas jurídicas e/ou seus sócios ou controladores pessoas físicas e/ou jurídicas, “impedidas de licitar com o poder público, assim como aquelas que tenham descumprido contratos de permissão e/ou concessão com o município, ou quaisquer outras que de forma direta ou indireta possa demonstrar a possibilidade de monopolização municipal da exploração dos serviços objeto da presente”.

O Ato assinado pelo prefeito Antônio Cláudio Felisbino Junior afirma ainda que a concessão poderá prever a cessão de uso de bem público municipal reversível ou indenizável para os fins da prestação do serviço pelo concessionário, ou seja, itens de infraestrutura, tais como estacionamentos, garagens, oficinas e etc.

Por fim, para evitar a interrupção do serviço prestado atualmente, a concessão poderá prever clausula de garantia de contratação pelo futuro concessionário da mão de obra operacional e administrativa existente e atualmente trabalhando nas linhas em operação.

SUBSÍDIO

A Prefeitura decidiu subsidiar o atual sistema de transporte público até o final da licitação que definirá a futura concessionária.

O Executivo encaminhou à Câmara Projeto de Lei (PL) propondo ajuda à atual empresa no valor de R$ 126 mil ao mês.

A atual permissionária dos serviços é a Viação Campestre.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes