Bragança Paulista (SP) contrata empresa de Belarmino Ascenção Marta para operar transporte em caráter emergencial
Publicado em: 12 de novembro de 2022
Prefeitura ratificou processo de contratação da West Side, empresa do grupo do empresário, que atuará provisoriamente em lugar da JTP
ALEXANDRE PELEGI/ADAMO BAZANI
O empresário Belarmino de Ascenção Marta está de volta aos serviços de ônibus de Bragança Paulista, no interior de São Paulo.
Após participar da licitação em caráter emergencial por 180 dias para substituir a JTP, atual operadora dos transportes municipais, a West Side, uma das companhias usadas por Belarmino, foi a única habilitada pela gestão do prefeito Amauri Sodré.
No Diário Oficial do Estado deste sábado, 12 de novembro de 2022, a prefeitura ratificou a Dispensa de Licitação para a contratação da West Side, pela Tarifa de Remuneração no valor unitário de R$ 8,23.
A tarifa na catraca continua de R$ 4,50. O teto previsto era de R$ 8,81.
Segundo a prefeitura, a Transportadora Vila Real, outra concorrente, foi desclassificada porque não apresentou uma planilha de cálculo de tarifa. Após apresentar recurso, a Vila Real teve seu pedido de reconsideração indeferido.
A empresa Vila Real tem como um dos sócios Tadeu Wagner Junior, que de acordo com a Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), também integra o quadro societário da JTP, que deixa Bragança Paulista por ordem da Justiça.
A prefeitura ainda diz que em algumas vezes, a proposta da Vila Real trouxe o nome da JTP na documentação.
Também não havia planilha digital.
A queda de braço nos bastidores entre Belarmino e a JTP é antiga.
Vem desde 2020, pelo menos, quando a JTP foi declarada vencedora da licitação dos transportes, entrando no lugar da empresa Nossa Senhora de Fátima, de Belarmino, antiga operadora de Bragança Paulista.
Belarmino de Ascenção Marta jamais se conformou em ter perdido a operação em Bragança Paulista.
O empresário Belarmino e a família têm grande influência no setor de transportes.
Entre os destaques estão companhias omo a Sambaíba Transportes Urbanos, uma gigante do sistema da capital paulista, e a Viação Campos dos Ouros, que atua no transporte público de Guarulhos, na Grande São Paulo, e a LiraBus.
Belarmino controla empresas como Comercial Sambaíba de Viaturas, Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo – Embralixo, Empresa São José, MoV – Mobilidade Vinhedo, Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, Rápido Luxo Campinas, Rápido Sumaré, Sambaíba Transportes Urbanos, Transportes Capellini, ValleSul Transportes e Turismo, VB Transportes e Turismo, VBex Encomendas, VB Cargas, Viaje Mais, Viação Atual, Viação Avante, Viação Campo dos Ouros, Viação Itu, Viação Lira (LiraBus), Viação Ouro Verde, Viação Transguarulhense, Vila Real Transportes e Serviços, West Side Viagens e Turismo, Monte Alegre Agência de Turismo, entre as que operam ou existem constituídas formalmente.
Como mostrou o Diário do Transporte, em decisão de 28 de setembro de 2022, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, determinou que o contrato com a JTP seja anulado até 20 de outubro. A empresa pode tentar reverter judicialmente.
O magistrado atendeu a ação movida por Joao Carlos dos Santos Carvalho que alegou que a contratação da JTP não poderia ser feita porque a companhia tinha sido decretada inidônea por outra prefeitura, Embu Guaçu, por contrato envolvendo o transporte escolar.
Também em 28 de setembro de 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu que a prefeitura continuasse a licitação para a contratação emergencial de uma nova empresa.
A prefeitura chegou a publicar uma licitação em 15 de agosto de 2022 para contratar uma viação emergencialmente, mas a concorrência foi impedida pela Justiça que atendeu na ocasião a JTP.
Relembre:
O QUE EXIGE A LICITAÇÃO:
De acordo com o termo de referência da licitação publicado nesta segunda-feira 10 de agosto de 2022, a nova empresa terá de oferecer para Bragança Paulista 56 coletivos, sendo 22 convencionais, 32 midiônibus (micrões) e dois micro-ônibus ou vans para transporte de pessoas com grau severo de deficiência (BRA-Fácil).
Os veículos não podem ter sido fabricados antes de 2015. Os ônibus deverão ser dotados de ar-condicionado e equipados com wi-fi, e no mínimo quatro tomadas USB para carga de aparelhos eletrônicos.
Os coletivos ainda devem ter bilhetagem eletrônica, quatro câmeras de monitoramento e serem monitorados por GPS.
Não haverá cobradores de ônibus como hoje. O salário de cada motorista de ônibus em Bragança Paulista é de R$ 2.601,17 e os benefícios trabalhistas mensais somam R$ 636,00.
A tarifa pública, ou seja, paga pelo passageiro na catraca vai continuar em R$ 4,50.
Já a tarifa de remuneração é de R$ 8,81, de acordo com base de setembro de 2022. Vence a empresa que oferecer o menor valor, sendo que as propostas nunca podem passar de R$ 8,81.
O contrato emergencial é de 180 dias e a empresa vencedora deve assumir em até 30 dias contando da assinatura da ordem de serviço.
Deve ser contratada uma nova bilhetagem eletrônica, sendo que o sistema de bilhetagem deverá reconhecer e aceitar os créditos tarifários em poder dos usuários, comercializados pela JTP, durante os primeiros 60 dias de operação da nova empresa de ônibus.
A empresa que quiser participar da licitação deve ter experiência em operar uma frota mínima de 28 ônibus, transportando ao menos 199 mil pessoas por mês e percorrendo minimamente 164 mil km mensais.
Alexandre Pelegi e Adamo Bazani, jornalistas especializados em transportes
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