Proposta ainda envolve táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes públicos da administração municipal
ADAMO BAZANI
Com 39 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira, 11 de novembro de 2022, em 1º turno, o Projeto de Lei 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de julho de 2028.
A proposta engloba ônibus e micro-ônibus elétricos das linhas municipais, táxis e carros e caminhões à disposição de órgãos e agentes públicos da prefeitura, sejam de frota própria ou de terceirizados:
Para os fins dessa lei, considera-se como prestação de serviços públicos municipais aqueles exercidos diretamente pelo poder público, bem como os prestados por terceiros por meio de concessão, permissão ou autorização incluindo:
I — o transporte público coletivo de passageiros, convencional e suplementar;
II — o transporte por táxi;
III – veículos à disposição de órgãos e membros da administração pública municipal;
Segundo a Câmara, o texto, que recebeu emendas, voltará a ser discutido pelas comissões antes de retornar ao Plenário para apreciação definitiva.
Pela proposta, o custo será bancado por dotações orçamentárias próprias.
O Poder Executivo e a Câmara Municipal apresentarão propostas direcionadas aos permissionários do transporte suplementar e taxistas com vistas a viabilizar a adequação dos prestadores ao disposto nesta lei. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
No texto da Justificativa, o projeto cita a instabilidade do preço do petróleo e a necessidade de melhorar a qualidade do ar.
A instabilidade do preço do petróleo e o alto índice de poluição dos veículos movidos a combustíveis fósseis obriga-nos a repensar o modelo das grandes metrópoles. O aumento de veículos elétricos no município é uma medida importante para redução de emissões de CO2, diminuição dos níveis de ruídos na capital e redução das chamadas “ilhas de calor, vez que não geram a emissão de gases.
A tecnologia está avançando consideravelmente nesse campo, e diversos países da Europa já planejam a substituição de 100% da frota de veículos do país, públicos e particulares.
Dessa feita, não só é completamente possível como extremamente recomendável que Belo Horizonte de mais esse passo em direção à sustentabilidade ambiental e à inovação. A adoção dos veículos elétricos já foi incorporada por outros entes federativos de forma isolada, mas a capital mineira será, com a ajuda dos nobres colegas que compõem esse parlamento, a primeira a tornar uma ação concreta para substituição integral da frota por veículos elétricos.
Doze vereadores assinam o projeto: Gabriel (sem partido), Álvaro Damião (União); Dr. Célio Frois (Cidadania); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Marilda Portela (Cidadania); Nely Aquino (Pode); Professor Juliano Lopes (Agir); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Wanderley Porto (Patri).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes