Bauru publica decreto que cria subsídio e permite redução da tarifa do transporte coletivo para R$ 4,75

Publicado em: 1 de novembro de 2022

Valor atual é de R$ 4,85; ajuda financeira para o sistema pode chegar a R$ 8,6 milhões por ano

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Bauru, interior de São Paulo, publicou nesta terça-feira, 1º de novembro de 2022, a Lei nº 7.638 que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano do Município.

O decreto determina ainda a redução do valor da tarifa pública, que passará de R$ 4,85 para R$ 4,75.

O valor reduzido será mantido pelo período de 12 meses contados da data da publicação da Lei, ou seja, desde 1º de novembro.

O prazo de 12 meses valerá também para a adoção do subsídio, que pode chegar ao valor máximo de R$ 8,6 milhões (R$ 8.607.191,04).

No entanto, o repasse mensal não poderá ultrapassar o limite estabelecido em R$ 717.265,92.

O subsídio será repassado a cada mês às Concessionárias – Grande Bauru e Cidade Sem Limites, até o quinto dia útil de cada mês, “desde que comprovadas as informações necessárias, através dos relatórios apresentados pelas Concessionárias”.

Este valor mensal é condizente com a quantidade de 1.707.776 passageiros pagantes, levado em consideração o quantitativo de passageiros, custos operacionais e subsídio necessário para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro referente à execução do serviço.

As Concessionárias do Transporte Público deverão, segundo o texto da Lei, encaminhar à EMDURB (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), e à Secretaria Municipal de Obras, até o dia dois de cada mês, relatórios demonstrando os custos operacionais e número de passageiros pagantes transportados no mês anterior.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes