Setpesp tem pedido rejeitado pela Justiça e ônibus rodoviários intermunicipais serão de graça em São Paulo para todos os passageiros neste domingo (30) – 2º turno das eleições

Publicado em: 29 de outubro de 2022

Desembargador do TJ-SP, Ricardo Chimenti, lembrou que para votar o eleitor precisa apenas de documento oficial com foto, não necessariamente o título, como queriam obrigar as empresas pelo sindicato

ADAMO BAZANI

A gratuidade para todos os passageiros nos ônibus rodoviários intermunicipais está garantida em São Paulo neste domingo, 30 de outubro de 2022, quando ocorre o segundo turno das eleições para presidente e governador.

Neste sábado (29), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de liminar feito por donos de empresas de ônibus contra a gratuidade irrestrita.

A ação foi movida pelo Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo).

O sindicato dos empresários de ônibus queria condicionar o benefício à apresentação do título do eleitor ou do e-título para comprar que a viagem seria mesmo para a votação.

Mas o desembargador do TJ-SP Ricardo Chimenti lembrou que para votar o eleitor precisa apenas de documento oficial com foto, não necessariamente o título

A informação foi confirmada pelo Governo do Estado de São Paulo.

A decisão de oferecer transporte de graça no segundo turno das eleições em todo o estado partiu do governador Rodrigo Garcia, por meio de decreto publicado na sexta-feira (28).

Segundo nota do Palácio dos Bandeirantes, a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições já possui decisão referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e por resolução deste ano do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nem o STF e o TSE condicionaram que o passageiro comprovasse local de votação.

A gratuidade vale das 6h às 20h para utilizar os transportes metropolitanos neste domingo (30) – Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ViaMobilidade, ViaQuatro e ônibus, trólebus do Corredor ABD e VLTs (Veículos Leves Sobre Trilhos) da Baixada Santista gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Já as viagens realizadas por ônibus intermunicipais, sejam rodoviários ou suburbanos, como os que são oferecidos pelas empresas Viação Cometa, Piracicabana, Fênix, Santa Cruz, Ultra, Pássaro Marron, Itamarati, Paraty, LiraBus, Expresso de Prata, Reunidas Paulista, Andorinha, etc, terão isenção durante as 24h de domingo.

No caso dos suburbanos, as catracas estão livres e, para os rodoviários, basta qualquer cidadão apresentar um documento oficial e original de identificação com foto, como RG e Carteira de Motorista.

As balsas seguirão com as cobranças de tarifa normalmente, ainda de acordo com o Governo do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes