Viva-Pinda vence concorrência do transporte coletivo de Pindamonhangaba (SP) com tarifa a R$ 5,50

Publicado em: 28 de outubro de 2022

Tarifa máxima de referência do serviço estava estimada em R$ 5,86

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira, 28 de outubro de 2022, o resultado do julgamento da licitação para concessão do transporte coletivo do município.

De acordo com a publicação, a única licitante, a empresa Viva Transportes Coletivo Ltda, que já opera na cidade com o nome fantasia de Viva-Pinda, foi declarada a vencedora do certame com o valor da tarifa de R$ 5,50.

A tarifa máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito de licitação, para todas as linhas regulares licitadas é de R$ 5,86.

O valor líquido do contrato a ser assinado com a vencedora da concorrência é de R$ 187 milhões (R$ 186.889.306,46) e corresponde à receita do sistema no prazo de 15 anos.

O sistema de transporte coletivo de Pindamonhangaba, atualmente em operação, é composto por 10 linhas.

A frota máxima é de 39 veículos, sendo três miniônibus, 17 midiônibus e 19 ônibus básicos.

A idade máxima dos ônibus Básicos e Padrons, utilizados na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município é de 12 anos de uso efetivo, sendo de 10 anos para os midi-ônibus, mini-ônibus e micro-ônibus. Os veículos padrons, convencionais, midiônibus, miniônibus, e microônibus, terão uma idade média de no máximo seis anos. As idades médias serão calculadas a partir do ano/modelo.

Levantamentos realizados no período pré-pandemia constataram que as 10 linhas transportavam em média 467.000 passageiros por mês, percorrendo mais de 284.000,00 quilômetros/mês. Esta rodagem mensal resultava em um percurso médio mensal por veículo da frota (PMM) de 7.282 km.

Essas características indicam um IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro) de 1,64. Já o IPKe, que considera apenas os passageiros pagantes, era de 1,28.

Levantamentos de novembro de 2021, após a eclosão da pandemia, observaram uma redução na quantidade de passageiros transportados: 282.904 passageiros por mês, sendo 227.832 passageiros equivalentes. O sistema atual percorre cerca de 166.323 quilômetros/mês. Essas características indicam um PMM de 5.735 km, IPK de 1,70 e IPKe de 1,37.

 

 

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, Pindamonhangaba precisou reformular o edital de Concorrência Pública desenvolvida em 2018 para o transporte coletivo de passageiros.

Lançado no ano de 2019, em setembro a prefeitura teve de suspender o certame por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A concorrência seria realizada na modalidade de Concorrência, a ser julgada pelo critério menor valor da tarifa.

A proposta era que a concessão tivesse prazo de 10 anos, em apenas um lote.

A empresa vencedora deveria ainda atualizar e aprimorar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Na época, em 2019, antes da pandemia, o sistema de transporte era composto por 12 linhas urbanas e duas linhas distritais. Em média, eram transportados cerce de 467 mil passageiros por mês.

Desde o dia 15 de outubro de 2006, os serviços na cidade são prestados pela empresa Viva-Pinda (nome fantasia da Viva Transportes), que a partir de 19 de abril de 2009, passou a ser controlada pelos grupos empresariais PHD Participantes Societarias LTDA e IAC Participações, segundo o portal da própria companhia, que possui 38 ônibus e quatro micro-ônibus.

Em janeiro de 2022 a prefeitura precisou renovar por mais 12 meses o contrato emergencial com a Viva-Pinda.

O termo de Aditamento à Concorrência Pública nº 002/2003 foi firmado no dia 21 de dezembro de 2021, prorrogando os serviços da empresa até 31 de dezembro de 2022.