Ribeirão Preto (SP) propõe acordo para encerrar disputas judiciais com ProUrbano e garantir subsídio e renovação da frota

Publicado em: 19 de outubro de 2022

Ideia é pagar indenização de R$ 70 milhões às empresas e perdoar multas do consórcio

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, propôs um acordo com o Consórcio ProUrbano, atual responsável pelo transporte coletivo da cidade desde 2012.

O prefeito Duarte Nogueira encaminhou para a Câmara Municipal proposta de acordo, que visa colocar um fim às discussões sobre o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A informação foi obtida pelo portal Thati, que reúne emissoras da região.

A proposta inclui repassar R$ 70 milhões de indenização às empresas de ônibus e anistiar todas as multas aplicadas ao consórcio. Em troca, as empresas de ônibus assumem o compromisso de renovar a frota do sistema a partir de 2023, e ainda a desistência de todas as ações movidas contra o município.

De acordo com o portal Thati, uma das ações é sustentada por perícia judicial que apontou prejuízo de R$ 83 milhões entre os anos de 2020 e 2021.

As multas que a prefeitura moveu contra o ProUrbano se referem a irregularidades cometidas ao longo do contrato, como o envelhecimento da frota, falta de abrigos nos pontos de ônibus e falta de seguro de responsabilidade civil.

Pela proposta encaminhada pelo prefeito Duarte Nogueira, a indenização começaria a ser paga neste ano, com repasse de R$ 20 milhões no mês de novembro.

Outras três “parcelas” seriam transferidas em 2023 (R$ 20 milhões em janeiro e mais R$ 20 milhões em junho) e R$ 2024 (R$ 10 milhões, em janeiro).

Na renovação da frota, as empresas comprarão ônibus com ar-condicionado, suspensão pneumática, wi-fi e conexão USB.

Outro ponto do projeto do Executivo sugere criar subsídio fixo à tarifa do transporte urbano.

“O presente Projeto de lei visa equacionar definitivamente o Contrato de Concessão da Exploração e Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Ribeirão Preto, garantido a continuidade do serviço. estabelecendo parâmetros para melhoria na sua qualidade e, ao mesmo tempo, trazendo a solução menos custosa aos cofres públicos e sem impacto no valor da tarifa cobrada do usuário”, afirma o chefe do Executivo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes