Polícia Federal realiza operação para apurar corrupção na ANTT para beneficiar empresas de ônibus

Publicado em: 18 de outubro de 2022

São cinco mandados de busca e apreensão que incluem também funcionários e ex-funcionários da agência

WILLIAN MOREIRA

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 18 de outubro de 2022, uma operação para apurar crimes de corrupção na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cumprindo mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília.

As ordens judiciais têm como alvo um funcionário e ex-funcionários da agência, com os mandados sendo objeto para coleta de maisinformações que reforcem dois inquéritos em andamento na PF.

O primeiro inquérito apura a suspeita de vantagens indevidas obtidas por um servidor da ANTT. Este funcionário público teria efetuado crime quando exercia a função de superintendente de passageiros da agência.

Em dado momento, para atender interesses de empresas de transporte de pessoas, o servidor cobrava o pagamento de R$ 24 mil, levando em conta como meio de determinar o valor, o quão lucrativa era a linha de ônibus que precisava de registro junto ao órgão.

Já o segundo inquérito apura atos praticados por ex-servidores comissionados da ANTT. Tais pessoas continuavam a ter acesso às informações internas da agência, se aproveitando disso para seus interesses particulares, de acordo com as apurações.

Segundo a Polícia Federal, um dos investigados teve acesso na ANTT por quase um ano, tanto em espaços físicos como em sistemas, com a PF totalizando 17.989 acessos.

Isso seria possível apenas com o consentimento de um servidor no cargo de assessor técnico do transporte internacional do órgão, com a possibilidade de informações importantes terem sido passadas para outras pessoas como “moeda de troca”.

A investigação aponta também que os investigados atuavam em nome da ANTT e efetuavam o comércio de estudos, mas também faziam consultorias em diferentes estados do país.

A Polícia Federal conta com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) na apuração das denúncias e caso elas venham a se confirmar, crimes como corrupção passiva, violação de sigilo, uso de cargo público e associação criminosa, são alguns dos possíveis indiciamentos contra os servidores e ex-servidores.

Em nota, a PF detalhou a operação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18/10, a Operação Livre Fluxo, para investigar a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP.

As investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. São apurados atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da Autarquia Federal.

O cumprimento das ordens judiciais visa robustecer elementos de informação já produzidos no âmbito de dois Inquéritos Policiais em curso na SR/PF/DF:

a)       A primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o Investigado exerceu a função de Superintendente de Passageiros da Agência.

Em uma das ocasiões, visando a atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT.

b)      O segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da Autarquia. Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao Órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados.

Apurou-se que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de um ano, as estruturas físicas e sistemas internos da Agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos.

As citadas violações só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT. Ademais, há a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.

Além disso, também consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos/consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.    

Os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam que eles, em diversas ocasiões, teriam praticados atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.

Caso as hipóteses criminais enunciadas sejam ratificadas, os investigados podem ser incursos nas penas dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.

O nome da operação, Livre Fluxo, faz alusão aos acessos irrestritos, tanto por parte dos investigados quanto por parte de quem concorda em proceder com o pagamento de vantagens indevidas, a informações restritas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Willian Moreira para o Diário do Transporte