Bragança abre de novo concorrência para contratar empresa de ônibus no lugar da JTP
Publicado em: 10 de outubro de 2022
Contrato atual será anulado por ordem da Justiça
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, publicou na tarde desta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, a concorrência para a contração de uma empresa de ônibus em caráter emergencial por 180 dias no lugar da JTP, atual operadora dos transportes municipais.
A entrega de propostas foi marcada para o dia 27 de outubro e vence quem oferecer a menor tarifa de remuneração.
Como mostrou o Diário do Transporte, em decisão de 28 de setembro de 2022, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, determinou que o contrato com a JTP seja anulado até 20 de outubro. A empresa pode tentar reverter judicialmente.
O magistrado atendeu a ação movida por Joao Carlos dos Santos Carvalho que alegou que a contratação da JTP não poderia ser feita porque a companhia tinha sido decretada inidônea por outra prefeitura, Embu Guaçu, por contrato envolvendo o transporte escolar.
Também em 28 de setembro de 2022, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e permitiu que a prefeitura continuasse a licitação para a contratação emergencial de uma nova empresa.
A prefeitura chegou a publicar uma licitação em 15 de agosto de 2022 para contratar uma viação emergencialmente, mas a concorrência foi impedida pela Justiça que atendeu na ocasião a JTP.
Relembre:
O QUE EXIGE A LICITAÇÃO:
De acordo com o termo de referência da licitação publicado nesta segunda-feira 10 de agosto de 2022, a nova empresa terá de oferecer para Bragança Paulista 56 coletivos, sendo 22 convencionais, 32 midiônibus (micrões) e dois micro-ônibus ou vans para transporte de pessoas com grau severo de deficiência (BRA-Fácil).
Os veículos não podem ter sido fabricados antes de 2015. Os ônibus deverão ser dotados de ar-condicionado e equipados com wi-fi, e no mínimo quatro tomadas USB para carga de aparelhos eletrônicos.
Os coletivos ainda devem ter bilhetagem eletrônica, quatro câmeras de monitoramento e serem monitorados por GPS.
Não haverá cobradores de ônibus como hoje. O salário de cada motorista de ônibus em Bragança Paulista é de R$ 2.601,17 e os benefícios trabalhistas mensais somam R$ 636,00.
A tarifa pública, ou seja, paga pelo passageiro na catraca vai continuar em R$ 4,50.
Já a tarifa de remuneração é de R$ 8,81, de acordo com base de setembro de 2022. Vence a empresa que oferecer o menor valor, sendo que as propostas nunca podem passar de R$ 8,81.
O contrato emergencial é de 180 dias e a empresa vencedora deve assumir em até 30 dias contando da assinatura da ordem de serviço.
Deve ser contratada uma nova bilhetagem eletrônica, sendo que o sistema de bilhetagem deverá reconhecer e aceitar os créditos tarifários em poder dos usuários, comercializados pela JTP, durante os primeiros 60 dias de operação da nova empresa de ônibus.
A empresa que quiser participar da licitação deve ter experiência em operar uma frota mínima de 28 ônibus, transportando ao menos 199 mil pessoas por mês e percorrendo minimamente 164 mil km mensais.
Adamo Bazani, jornalista especializado transportes
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