Emprestar o Vale-transporte RioCard pode causar demissão por justa causa no Rio de Janeiro

Publicado em: 9 de outubro de 2022

Decisão judicial reconheceu compartilhamento do benefício individual como falta grave

WILLIAN MOREIRA

Uma decisão da 6ª turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, reconheceu como falta grave o empréstimo do cartão RioCard na modalidade vale-transporte para o uso de terceiros, ou seja, de outras pessoas que não sejam o titular do cartão.

Na visão dos desembargadores, o uso do vale-transporte é individual e, se outra pessoa faz o uso, quem emprestou pode receber demissão de seu emprego por justa causa.

O caso começou quando um trabalhador questionou na Justiça o fato de ser demitido de seu emprego por justa causa, classificando o ato como uma punição severa.

Ao efetuar a análise do caso, foi identificado pelo extrato do cartão RioCard que houve o uso indevido, com gastos em trajetos que não eram o percurso habitual do trabalhador, algo confirmado no depoimento onde admitiu utilizar uma bicicleta para ir e voltar do posto de trabalho, tendo emprestado o cartão para uma irmã.

Entretanto, o juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da 5ª Vara de Trabalho de Duque de Caxias, não aceitou a justificativa como válida, o que abriu o precedente para outras decisões deste tipo em casos parecidos.

Outro ponto a ser destacado é que a RioCard possui um sistema para combater fraudes e descaminhos nos usos não só do vale-transporte, mas também dos demais cartões, onde ao identificar uma fraude ou movimentações consideradas fora do padrão de uso, bloqueia imediatamente o dispositivo, notificando o usuário logo em seguida.

Willian Moreira para o Diário do Transporte